Execução Fiscal 5000611-41.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

SEGAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO GUIMARAES BARCELOS

OAB/RS 048493

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIS BENICIO ROSA CONSTANTE

OAB/RS 046774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:13

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:00

Confirmada

24/05/2026, 00:22

Expedida/certificada

13/05/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:30

Petição

12/05/2026, 16:07

Confirmada

27/03/2026, 00:07

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:55

Documento (Mandado)

05/03/2026, 12:39

Mandado

03/02/2026, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2025, 10:05

Petição

04/12/2025, 14:28

Confirmada

28/11/2025, 21:08

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(160)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:13

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:00

Confirmada

24/05/2026, 00:22

Expedida/certificada

13/05/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

Petição

12/05/2026, 16:07

Confirmada

27/03/2026, 00:07

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:55

Documento (Mandado)

05/03/2026, 12:39

Mandado

03/02/2026, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2025, 10:05

Petição

04/12/2025, 14:28

Confirmada

28/11/2025, 21:08

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2025, 18:37

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 16:28

Petição

06/11/2025, 12:59

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:14

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:03

Petição

09/07/2025, 17:14

Documento (Carta)

17/06/2025, 08:51

Documento (Carta)

16/06/2025, 08:46

Documento (Carta)

16/06/2025, 08:45

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:23

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

28/05/2025, 16:50

Publicação

22/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000611-41.2012.8.21.0015/RS EXECUTADO: SEGAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS BENICIO ROSA CONSTANTE (OAB RS046774) ADVOGADO(A): DIOGO GUIMARAES BARCELOS (OAB RS048493) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o descumprimento do acordo anteriormente firmado, defiro o requerimento do exequente. Determino o prosseguimento do feito, com a intimação da parte executada acerca da penhora, a ser realizada por carta com aviso de recebimento (AR) para os endereços indicados nos autos evento 77, DOC1. Cumpra-se. Após, diga o fisco sobre o prosseguimento. Superado o prazo da parte exequente sem a indicação de outros bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o processo por um ano, ficando suspenso igualmente o curso do prazo prescricional (Súmula nº 314 do STJ e art. 40, §§, da Lei 6.830/80). Intime-se o credor da suspensão, caso operada, na forma do §1º do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano de suspensão sem que o credor localize bens penhoráveis, independentemente de nova vista, arquive-se o feito, sem baixa, por cinco anos (durante os quais fluirá a prescrição), nos termos do art. 40, §2º da LEF. Transcorrido o prazo de cinco anos, dê-se vista à Fazenda Pública. No silêncio, a execução fiscal será extinta, de ofício, em razão da prescrição intercorrente, conforme determina o art. 40, §4º, da LEF.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:37

Petição

19/05/2025, 16:04

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:29

Documento (Carta)

24/03/2025, 09:02

Expedição de documento (Carta)

10/03/2025, 18:20

Petição

20/02/2025, 12:34

Documento (Certidão)

21/01/2025, 01:32

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 15:03

Petição

12/12/2024, 18:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:07

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:11

Petição

21/10/2024, 16:51

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 13:27

Petição

17/07/2024, 12:19

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:12

Documento (Certidão)

09/05/2024, 02:13

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 14:51

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Petição

07/03/2024, 10:21

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:07

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2024, 13:08

Expedida/certificada

22/01/2024, 12:53

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

22/01/2024, 12:53

Expedida/certificada

15/01/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 12:35

Petição

09/01/2024, 11:39

Documento (Certidão)

25/11/2023, 23:26

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 06:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2023, 14:49

Petição

26/06/2023, 14:21

Documento (Certidão)

18/06/2023, 20:05

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 17:14

Petição

23/03/2023, 11:51

Documento (Certidão)

10/12/2022, 11:14

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:53

Documento (Certidão)

04/12/2022, 10:47

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 18:34

Petição

03/11/2022, 15:05

Documento (Certidão)

18/08/2022, 18:19

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:29

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:19

Expedida/certificada

18/07/2022, 21:38

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 14:37

Petição

18/07/2022, 14:34

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 18:01

Recebimento

24/06/2022, 03:30

Recebimento

23/06/2022, 18:04

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 02:10

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 02:10

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 15:52

Recebimento

24/08/2021, 14:43

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

16/07/2021, 17:47

Recebimento

10/06/2021, 18:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/11/2020, 17:32

Recebimento

21/10/2020, 10:53

Recebimento

05/10/2020, 18:26

Recebimento

02/10/2020, 18:54

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 11:46

Recebimento

01/07/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 14:39

Recebimento

18/03/2020, 12:35

Recebimento

18/03/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 17:28

Recebimento

14/11/2019, 18:14

Recebimento

14/11/2019, 18:13

Protocolo de Petição

13/11/2019, 10:46

Recebimento

13/08/2019, 14:06

Recebimento

12/08/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 13:48

Recebimento

25/07/2019, 15:56

Recebimento

27/06/2019, 15:09

Recebimento

19/06/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 13:48

Recebimento

14/06/2019, 14:45

Protocolo de Petição

13/06/2019, 14:50

Recebimento

18/04/2018, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 13:10

Reativação

26/03/2018, 13:26

Protocolo de Petição

21/11/2017, 12:43

Baixa Definitiva

16/12/2015, 15:32

Homologação de Transação

16/12/2015, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2015, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2015, 13:53

Recebimento

07/07/2015, 15:46

Recebimento

25/06/2015, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 12:27

Protocolo de Petição

02/06/2015, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2015, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2015, 10:59

Recebimento

01/04/2015, 11:46

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 13:34

Recebimento

27/03/2015, 15:39

Protocolo de Petição

25/03/2015, 12:58

Recebimento

10/02/2015, 12:54

Recebimento

20/06/2014, 10:20

Recebimento

18/06/2014, 12:03

Protocolo de Petição

31/03/2014, 16:46

Recebimento

07/03/2014, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 13:48

Recebimento

27/02/2014, 13:40

Protocolo de Petição

25/02/2014, 11:50

Recebimento

20/08/2013, 12:39

Recebimento

14/08/2013, 14:23

Recebimento

15/03/2013, 13:42

Recebimento

15/03/2013, 13:15

Recebimento

18/02/2013, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 13:26

Distribuição (sorteio)

14/12/2012, 13:33