Execução de Título Extrajudicial 5018110-45.2025.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5018110-45.2025.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 17:53

Petição

07/05/2026, 16:31

Publicação

04/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018110-45.2025.8.21.0027/RS RELATOR: REGIS ADIL BERTOLINI EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 27/03/2026 - Decorrido prazo

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:45

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:52

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:14

Documento (Carta)

05/03/2026, 08:33

Expedição de documento (Carta)

10/02/2026, 18:26

Publicação

22/01/2026, 11:07

Petição

21/01/2026, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018110-45.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o requerimento formulado na petição do evento 64, PET1. Assim sendo, expeça-se mandado de citação da parte executada, cujo ato deverá ser cumprido por meio eletrônico, com confirmação de leitura, ou telefônico, com certificação nos autos, nos termos do artigo 20, caput e § 5°, do Ato nº 75/2021-CGJ, pelo(a) Oficial(a) de Justiça, sem a cobrança da condução, visto que não haverá necessidade de locomoção do(a) servidor(a). Na hipótese de o endereço do(a) destinatário(a) não pertencer a esta Comarca, o cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica deverá ser realizado pela Unidade Judicial, conforme disposto no § 6° do precitado dispositivo. Agendada a intimação eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 18:39

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018110-45.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, cabe referir que o provimento postulado pela parte exequente (arresto de sacas de soja), tem natureza cautelar, pois visa apenas a garantir a penhora, evitando, assim, eventual desvio do produto indicado após a citação da parte devedora. De qualquer sorte, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante a tomada de medidas idôneas para asseguração do direito, nos termos do artigo 301 do Código em referência, inclusive em processo de execução, de forma incidental. Esclarecida essa questão preliminar, adentra-se no exame do pedido. Da análise da inicial e dos documentos que a instruíram, infere-se que as partes celebraram, em 08 de outubro de 2024, termo de confissão de dívida e outras avenças, no valor de R$ 166.124,56 (cento e sessenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com vencimento em 30 de abril de 2025, conforme a nota promissória SM-174/24 (vide quadro-resumo do pacto). Foi ofertado em garantia o penhor rural de primeiro grau e sem concorrência de terceiros 1.378 sacas de soja de 60 Kg cada, referente à safra 2024/2025, com umidade máxima de 14%, impureza de 0,0%, grãos ardidos máximo de 8%, esverdeados máximo de 10% e quebrados máximo de 30% (vide quadro-resumo do contrato). A parte executada, contudo, não cumpriu a obrigação assumida, visto que deixou de adimplir o débito na data de vencimento. Assim sendo, havendo risco de que a parte executada desfaça-se dos grãos de soja ofertados em garantia, restando frustrada, dessa forma, a satisfação do débito ora executado, impõe-se o deferimento da medida pleiteada, salientando que o provimento ora deferido não configura perigo da irreversibilidade da medida, porquanto determinado, tão somente, o arresto dos grãos de soja depositados em nome da parte executada, que será, após, convertido em penhora e mantido indisponível até o final do processo, caso não haja o pagamento voluntário após a citação. PELO EXPOSTO, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar o arresto de 1.416 sacas de soja de 60 Kg cada, referente a safra 2024/2025, com umidade máxima de 14%, impureza de 0,0%, grãos ardidos máximo de 8%, esverdeados máximo de 10% e quebrados máximo de 30%. Considerando que a parte exequente não indicou na inicial o local em que se encontram os grãos que pretende o arresto, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o local para cumprimento da medida. Com a informação, expeça-se, com urgência, mandado ou carta precatória para cumprimento da liminar, conforme o caso. Na hipótese de os grãos estarem depositados em armazém, expeça-se, com urgência, ofício para cumprimento da ordem. Nomeia-se, outrossim, a parte exequente como depositária dos bens arrestados até posterior determinação. Por fim, após o cumprimento da medida de arresto, considerando que o artigo 15 da Lei nº 8.929/94 dispõe que, para a cobrança de obrigação de entrega de coisa incerta consubstanciada em Cédula de Produto Rural, é cabível a ação de execução, cite-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça integralmente a obrigação constante no título executivo (artigo 806, caput, combinado com artigo 811, caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015), mediante a entrega de 1.416 sacas de soja à parte exequente, caso não localizado o produto por ora do cumprimento da tutela de urgência, obedecendo às especificações contidas no contrato, ou apresente embargos, nos termos do artigo 915 do mesmo diploma legal, sob pena de incidência de multa diária fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito (artigo 806, § 1º, aplicável à espécie por força do artigo 813, caput, do referido Código), conforme avençado. No caso de entrega da coisa, deverá a parte executada observar o local indicado no título executivo (vide quadro-resumo do contrato - evento 1, CONTR3). Transcorrido o prazo sem a entrega ou o depósito da coisa em favor da parte exequente nem admitidos embargos à execução com efeito suspensivo, caso não localizado o produto cujo arresto foi determinado liminarmente, expeça-se mandado de busca e apreensão, cujo cumprimento dar-se-á de imediato (artigo 806, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), cabendo a(o) Oficial(a) de Justiça realizar as diligências necessárias para que a coisa apreendida seja entregue à parte exequente, sem prejuízo da multa diária acima fixada, cuja cobrança somente cessará com o cumprimento positivo do supramencionado mandado de busca e apreensão. Agendada a intimação eletrônica.

23/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

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Petição

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