Execução de Título Extrajudicial 5015166-71.2023.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5015166-71.2023.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015166-71.2023.8.21.0017/RS EXEQUENTE: OBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ELEMAR ALBERTO DAL MOLIN (OAB RS035322) ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DAL MOLIN (OAB RS071014) SENTENÇA Considerando o pagamento da dívida, julgo EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:41

Petição

24/02/2026, 16:04

Publicação

19/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015166-71.2023.8.21.0017/RS RELATOR: MARCELO DA SILVA CARVALHO EXEQUENTE: OBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(A): ELEMAR ALBERTO DAL MOLIN (OAB RS035322) ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DAL MOLIN (OAB RS071014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 09/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 101 - 09/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 100 - 06/02/2026 - Decisão Interlocutória

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 10:42

Expedição de documento (Alvará)

09/02/2026, 17:23

Expedição de documento (Alvará)

09/02/2026, 17:23

Outras Decisões

06/02/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 13:21

Petição

04/02/2026, 07:24

Publicação

03/02/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:02

Documentos

Sentença

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015166-71.2023.8.21.0017/RS EXEQUENTE: OBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(A): ELEMAR ALBERTO DAL MOLIN (OAB RS035322) ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DAL MOLIN (OAB RS071014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula a parte credora a consulta de ativos financeiros da parte devedora. Na forma do art. 854, do NCPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo credor. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada (ID 072025000072724433 e 072025000072724440), conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854: Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, pessoalmente ou por procurador constituído, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e liberada a quantia em favor da parte credora. Diligências legais.

18/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(99)