Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/08/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
Autor
BRUNA NUNES DIAS CALEGARI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL COUTO KLEIN
OAB/RS 65567·CPF·Representa: Autor
ANELISE DE ANGELI VAZ
OAB/RS 58329·CPF·Representa: Autor
PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR
OAB/RS 86152·CPF·Representa: Autor
PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE
OAB/RS 14516·CPF·Representa: Autor
ANELISE DE ANGELI VAZ
OAB/RS 058329·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): RAFAEL COUTO KLEIN (OAB RS065567)
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
EXECUTADO: BRUNA NUNES DIAS CALEGARI
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR (OAB RS086152)
SENTENÇA
JULGO EXTINTA a presente execução pelo pagamento, fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada.
20/07/2026, 00:00
Petição
25/06/2026, 19:34
Publicação
25/06/2026, 03:30
Publicação
25/06/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 02:17
Petição
24/06/2026, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
EXECUTADO: BRUNA NUNES DIAS CALEGARI
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR (OAB RS086152)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 139 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
24/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): RAFAEL COUTO KLEIN (OAB RS065567)
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
EXECUTADO: BRUNA NUNES DIAS CALEGARI
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR (OAB RS086152)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 139 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
24/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): RAFAEL COUTO KLEIN (OAB RS065567)
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
24/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2026, 16:05
Ato ordinatório
23/06/2026, 16:04
Expedida/certificada
23/06/2026, 15:45
Expedida/certificada
23/06/2026, 15:44
Expedição de documento (Alvará)
23/06/2026, 13:40
Expedição de documento (Alvará)
23/06/2026, 13:40
Documento (Certidão)
23/06/2026, 12:18
Petição
22/06/2026, 16:22
Petição
22/06/2026, 12:49
Publicação
19/06/2026, 04:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): RAFAEL COUTO KLEIN (OAB RS065567)
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
EXECUTADO: BRUNA NUNES DIAS CALEGARI
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR (OAB RS086152)
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE (OAB RS014516)
DESPACHO/DECISÃO
1. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO PATRONO
No Evento 102, foi lavrado Termo de Penhora no Rosto dos Autos em decorrência de ordem emanada do Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, nos autos da Execução de Título Judicial nº 5104333-55.2020.8.21.0001, na qual figura como executado o advogado Paulo Lourival Noble Clave, inscrito na OAB/RS sob o nº 14.516.
A referida constrição visa garantir o pagamento de débito daquele profissional, tendo sido direcionada a este feito por ser ele um dos procuradores da parte executada.
Contudo, conforme bem pontuado pela exequente no evento 126, inexiste neste processo qualquer crédito, valor, direito ou verba honorária reconhecida ou titularizada pelo Dr. Paulo Lourival Noble Clave.
Esta execução de título extrajudicial destina-se, de forma exclusiva, à satisfação do crédito de direito material pertencente a Bussolin Painéis e Letreiros Eireli, de responsabilidade única da devedora Bruna Nunes Dias Calegari.
Por conseguinte, a penhora efetuada sobre eventuais direitos do causídico não pode afetar o patrimônio ou os depósitos destinados à satisfação do crédito do credor desta demanda.
Desse modo, declaro a inexistência de créditos de titularidade do advogado Paulo Lourival Noble Clave nestes autos, restando inviabilizado qualquer repasse ou reserva de valores em favor da execução que tramita perante a 11ª Vara Cível.
2. DESTINAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS NO INVENTÁRIO E SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
No que tange aos atos de expropriação, verifica-se que no Inventário nº 5006683-57.2010.8.21.0001, em curso na 1ª Vara de Sucessões (sentença de partilha acostada no evento 117), restou formalizada a penhora no rosto dos autos sobre o quinhão hereditário pertencente à devedora Bruna Nunes Dias Calegari.
A referida decisão determinou expressamente a transferência do quinhão da executada para este juízo cível, tendo sido expedido o Ofício nº 10106253178 para a devida operacionalização financeira (evento 117, OFIC3).
Em resposta, a instituição financeira Banrisul solicitou o envio da guia de depósito judicial remunerado para a destinação correta das verbas (evento 117, EMAIL2).
Conforme certificado no evento 120, a respectiva guia de depósito eletrônico já foi gerada e encaminhada ao banco para a efetivação da transferência financeira.
Comprovada a transferência no evento 128.
Considerando que o depósito proveniente do inventário é superior ao valor do débito executado, o saldo remanescente deverá ser restituído à executada Bruna Nunes Dias Calegari.
Ante o exposto, para o regular andamento do processo, determino:
a) a expedição de ofício ou comunicação eletrônica ao Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, nos autos do processo nº 5104333-55.2020.8.21.0001, informando a inexistência de créditos ou valores titulados pelo advogado Paulo Lourival Noble Clave na presente execução, tornando sem efeito prático a penhora registrada no Evento 102;
A presente decisão, assinada eletronicamente, vale como ofício.
Junto cópia dessa decisão no processo 5104333-55.2020.8.21.0001.
b) Expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 18.356,41 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos).
Dados bancários informados pelo beneficiário do alvará no evento evento 126, PET1.
c) Eventual saldo remanescente deverá ser devolvido à demandada Bruna Nunes Dias Calegari, que deverá informar dados bancários atualizados.
Intimem-se.
Preclusa a questão, expeçam-se os alvarás.
Após, nada sendo requerido, retorne concluso para extinção.
18/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2026, 19:02
Outras Decisões
17/06/2026, 19:02
Conclusão (para despacho)
09/06/2026, 16:43
Depósito de Bens/Dinheiro
08/06/2026, 10:00
Publicação
08/06/2026, 03:31
Petição
07/06/2026, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): RAFAEL COUTO KLEIN (OAB RS065567)
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 121 - 03/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 120 - 03/06/2026 - Expedição de Certidão
05/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2026, 17:44
Expedida/certificada
03/06/2026, 17:14
Documento (Outros documentos)
03/06/2026, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2026, 17:07
Movimentação processual
03/06/2026, 17:01
Petição
03/06/2026, 16:44
Petição
03/06/2026, 16:37
Decurso de Prazo
27/05/2026, 00:11
Petição
06/05/2026, 01:48
Publicação
05/05/2026, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
EXECUTADO: BRUNA NUNES DIAS CALEGARI
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR (OAB RS086152)
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE (OAB RS014516)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 108 - 12/03/2026 - Juntado(a)
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 18:11
Expedida/certificada
30/04/2026, 17:40
Documento (Outros documentos)
12/03/2026, 15:18
Decurso de Prazo
12/02/2026, 00:11
Publicação
19/12/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 102 - 17/12/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 16:37
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
17/12/2025, 15:47
Petição
31/10/2025, 11:15
Publicação
10/10/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 96 - 16/09/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 12:07
Expedida/certificada
08/10/2025, 09:19
Documento (Certidão)
16/09/2025, 16:11
Petição
07/08/2025, 13:35
Petição
28/07/2025, 22:17
Publicação
23/07/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
EXECUTADO: BRUNA NUNES DIAS CALEGARI
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR (OAB RS086152)
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE (OAB RS014516)
DESPACHO/DECISÃO
Oficie-se à 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, processo 5006683-57.2010.8.21.0001, informando que o valor atualizado da dívida é R$ 16.425,58 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme evento 88, PLAN2.
A presente decisão, assinada eletronicamente, vale como ofício.
Junto cópia dessa decisão no processo processo 5006683-57.2010.8.21.0001.
22/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/07/2025, 10:24
Petição
17/07/2025, 10:53
Documento (Outros documentos)
14/07/2025, 09:30
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 12:53
Petição
08/06/2025, 18:30
Petição
29/05/2025, 21:15
Publicação
22/05/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022443-65.2018.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: BUSSOLIN PAINEIS E LETREIROS EIRELI
ADVOGADO(A): ANELISE DE ANGELI VAZ (OAB RS058329)
EXECUTADO: BRUNA NUNES DIAS CALEGARI
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR (OAB RS086152)
ADVOGADO(A): PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE (OAB RS014516)
DESPACHO/DECISÃO
Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre solicitando informações quanto à homologação da partilha.
Caso já homologada, solicito a remessa dos valores penhorados no processo 5006683-57.2010.8.21.0001/RS, evento 80, TERMOPENH1 ao presente feito.
Intimem-se.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 15:13
Petição
02/05/2025, 13:15
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 09:01
Decurso de Prazo
11/03/2025, 00:12
Confirmada
13/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2025, 11:20
Documento (Certidão)
16/01/2025, 10:46
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2024, 11:21
Decurso de Prazo
12/09/2024, 00:03
Petição
04/09/2024, 12:29
Confirmada
21/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/08/2024, 12:12
Mero expediente
11/08/2024, 12:12
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 11:11
Petição
24/01/2024, 10:55
Petição
23/01/2024, 22:04
Confirmada
22/01/2024, 23:59
Documento (Ofício)
12/01/2024, 09:22
Decurso de Prazo
14/11/2023, 01:28
Petição
13/11/2023, 18:28
Confirmada
06/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/10/2023, 18:27
Mero expediente
27/10/2023, 18:27
Conclusão (para despacho)
18/09/2023, 11:40
Petição
30/08/2023, 17:39
Petição
30/07/2023, 16:23
Confirmada
24/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/07/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 13:59
Petição
05/06/2023, 21:09
Confirmada
30/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/05/2023, 16:49
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 13:59
Decurso de Prazo
06/05/2023, 01:07
Documento (Certidão)
03/05/2023, 17:25
Confirmada
08/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
29/03/2023, 18:12
Mero expediente
16/02/2023, 19:07
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 10:52
Petição
14/02/2023, 18:43
Petição
14/02/2023, 18:38
Confirmada
13/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/02/2023, 17:07
Documento (Outros documentos)
03/02/2023, 09:22
Conclusão (para despacho)
29/01/2023, 18:45
Petição
29/01/2023, 17:37
Petição
28/01/2023, 13:48
Confirmada
26/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/12/2022, 19:11
Mero expediente
16/12/2022, 19:11
Conclusão (para despacho)
29/11/2022, 17:41
Documento (Certidão)
29/11/2022, 17:21
Mudança de Classe Processual
29/11/2022, 17:19
Movimentação processual
15/11/2022, 17:21
Mudança de Classe Processual
08/11/2022, 13:03
Mero expediente
24/10/2022, 19:15
Conclusão (para despacho)
23/10/2022, 09:16
Petição
22/10/2022, 20:19
Expedida/certificada
21/10/2022, 16:30
Confirmada
13/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
03/10/2022, 08:24
Documento (Carta)
03/10/2022, 07:12
Expedição de documento (Carta)
12/09/2022, 13:49
Petição
11/09/2022, 17:20
Recebimento
14/05/2022, 03:33
Remessa (outros motivos)
13/05/2022, 21:48
Documento (Outros documentos)
13/05/2022, 21:48
Remessa (outros motivos)
29/04/2022, 13:00
Recebimento
16/03/2022, 16:28
Recebimento
16/03/2022, 12:35
Conclusão (para despacho)
14/03/2022, 15:22
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 14:57
Protocolo de Petição
09/03/2022, 16:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2022, 14:55
Recebimento
23/02/2022, 18:41
Recebimento
22/02/2022, 19:02
Conclusão (para despacho)
21/02/2022, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2021, 18:04
Recebimento
05/11/2021, 17:03
Recebimento
22/10/2021, 17:29
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 07:51
Recebimento
15/10/2021, 16:11
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 15:57
Protocolo de Petição
27/09/2021, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2021, 09:00
Recebimento
13/09/2021, 10:27
Documento (Mandado)
13/09/2021, 09:48
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2021, 13:18
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)