Execução de Título Extrajudicial 5000467-30.2017.8.21.0100 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000467-30.2017.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

12/05/2026, 21:29

Publicação

07/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000467-30.2017.8.21.0100/RS EXEQUENTE: DEONIR JOSE GALLANTE ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) SENTENÇA Tendo em vista a manifestação do credor, pugnando pela desistência da execução ante a ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, c/c 775, caput, do CPC, independente da manifestação da parte contrária, visto que não impugnada a execução. Sentença publicada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, quanto às custas remanescentes, comunique-se ao Departamento de Receita do Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se com baixa.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:12

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:05

Petição

10/04/2026, 08:05

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:17

Publicação

01/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000467-30.2017.8.21.0100/RS RELATOR: CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA EXEQUENTE: DEONIR JOSE GALLANTE ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 29/03/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:26

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2026, 03:01

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000467-30.2017.8.21.0100/RS EXEQUENTE: DEONIR JOSE GALLANTE ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB PR015818) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu consulta ao sistema SERP-JUD, a fim de obter informações acerca de bens, registros e matrículas em nome da executada. Contudo, a busca de bens imóveis nos registros imobiliários é pública, portanto possível de ser realizada sem autorização judicial, o que não vislumbro ter sido feito pelo credor até o momento. No Provimento 033/2018-CGJ, artigo 20, há expressa previsão de que o próprio interessado, mediante satisfação dos respectivos emolumentos, obtenha as certidões que entender necessárias. A intervenção judicial para a localização de bens penhoráveis, através do SERP-JUD, restringe-se aos casos em que há deferimento de gratuidade da justiça ao exequente ou que, comprovadamente, haja necessidade de intervenção judicial, e não por mera conveniência do requerente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52931571120248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 28-10-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS, DE REGISTRO CIVIL E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. SREI E SERP-JUD. DESCABIMENTO. PESQUISA DISPONÍVEL A QUALQUER INTERESSADO POR PLATAFORMAS DIVERSAS. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) E O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS VIABILIZAM E FACILITAM INFORMAÇÕES ENTRE OS REGISTROS DE IMÓVEIS, REGISTRO CIVIL E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS AO PODER JUDICIÁRIO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AO PÚBLICO EM GERAL, A FIM DE GARANTIR EFICÁCIA E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRATANDO-SE DE SISTEMAS CUJAS INFORMAÇÕES PODEM SER ACESSADAS POR QUALQUER INTERESSADO, SEJA NAS PRÓPRIAS PLATAFORMAS, SEJA NAS SIMILARES QUE PRESTAM O MESMO TIPO DE SERVIÇO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO CORRELATA, DISPENSÁVEL A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA TAL PESQUISA, QUE DEVE SE LIMITAR A SITUAÇÕES QUE NÃO PODEM SER BUSCADAS DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52648305620248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 25-02-2025) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao SERP-JUD. Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá trazer aos autos demonstrativo atualizado do débito e indicar outros bens penhoráveis. Não sobrevindo impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, e o arquivamento com baixa, facultada a reativação antes do decurso do prazo prescricional.

23/01/2026, 00:00

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Petição

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Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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