Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Bagé
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO FERRARI BRANDÃO GOMES
OAB/RS 77737·CPF·Representa: Autor
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor
ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA
OAB/RS 55406·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO MACIEL LEVY
OAB/RS 58525·Representa: Autor
Movimentações
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/06/2026, 14:08
Por decisão judicial
23/04/2026, 17:07
Decurso de Prazo
27/03/2026, 00:08
Petição
24/03/2026, 10:05
Publicação
05/03/2026, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006314-29.2025.8.21.0004/RS
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o postulado no evento 31, PET1 e mantenho a SUSPENSÃO determinada no evento 25, DESPADEC1, devendo o processo permanecer em cartório, especificamente no localizador "SUSPENSOS PASEP - TEMA REPETITIVO 1300" até julgamento final, pelo STJ, da controvérsia referida - (movimento Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - código 11975).
Havendo novas orientações provenientes acerca do prosseguimento das ações como a presente, certifique-se e voltem conclusos.
04/03/2026, 00:00
Recurso Especial repetitivo
03/03/2026, 18:28
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 14:28
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:14
Petição
26/01/2026, 19:25
Publicação
05/12/2025, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006314-29.2025.8.21.0004/RS
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
I) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, diante dos documentos acostados evento 23, CHEQ2, evento 23, CHEQ3 e evento 23, CHEQ4 com base no artigo 98 do CPC.
Informo que efetuei a anotação no sistema.
II) DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
1. Sobreveio decisão, publicada em 16 de dezembro de 2024, dos acórdãos nos quais foi determinada a afetação dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, Relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, cadastrado como TEMA 1300/STJ, o qual tem a seguinte questão submetida a julgamento:
Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Foi igualmente comandada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional:
2. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, devendo o processo permanecer em cartório, especificamente no localizador "SUSPENSOS PASEP - TEMA REPETITIVO 1300" até julgamento final, pelo STJ, da controvérsia referida - (movimento Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - código 11975).
Havendo novas orientações provenientes acerca do prosseguimento das ações como a presente, certifique-se e voltem conclusos.
Intimações eletrônicas agendadas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006314-29.2025.8.21.0004/RS
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o postulado no evento 31, PET1 e mantenho a SUSPENSÃO determinada no evento 25, DESPADEC1, devendo o processo permanecer em cartório, especificamente no localizador "SUSPENSOS PASEP - TEMA REPETITIVO 1300" até julgamento final, pelo STJ, da controvérsia referida - (movimento Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - código 11975).
Havendo novas orientações provenientes acerca do prosseguimento das ações como a presente, certifique-se e voltem conclusos.
04/03/2026, 00:00
Recurso Especial repetitivo
03/03/2026, 18:28
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 14:28
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:14
Petição
26/01/2026, 19:25
Publicação
05/12/2025, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006314-29.2025.8.21.0004/RS
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
I) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, diante dos documentos acostados evento 23, CHEQ2, evento 23, CHEQ3 e evento 23, CHEQ4 com base no artigo 98 do CPC.
Informo que efetuei a anotação no sistema.
II) DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
1. Sobreveio decisão, publicada em 16 de dezembro de 2024, dos acórdãos nos quais foi determinada a afetação dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, Relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, cadastrado como TEMA 1300/STJ, o qual tem a seguinte questão submetida a julgamento:
Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Foi igualmente comandada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional:
2. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, devendo o processo permanecer em cartório, especificamente no localizador "SUSPENSOS PASEP - TEMA REPETITIVO 1300" até julgamento final, pelo STJ, da controvérsia referida - (movimento Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - código 11975).
Havendo novas orientações provenientes acerca do prosseguimento das ações como a presente, certifique-se e voltem conclusos.
Intimações eletrônicas agendadas.
04/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/12/2025, 18:38
Recurso Especial repetitivo
03/12/2025, 18:38
Conclusão (para despacho)
03/11/2025, 16:40
Petição
15/10/2025, 14:09
Publicação
26/09/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006314-29.2025.8.21.0004/RS
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
DESPACHO/DECISÃO
A concessão da gratuidade da justiça depende de comprovação acerca da alegada situação de hipossuficiência financeira, evidenciando a parte requerente da benesse que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Nesse sentido:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DE PRODUTO C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. GRATUIDADE. PESSOA FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE RENDA E PATRIMÔNIO COMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. Para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, mostra-se necessária prova da hipossuficiência econômica da parte, não bastando, para tanto, a mera declaração de pobreza. No caso, mesmo sendo os rendimentos do agravante inferiores ao patamar considerado por este Tribunal de Justiça para a concessão do benefício, deve ser mantida a decisão agravada, uma vez que o patrimônio da recorrente é incompatível com a concessão do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073133829, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 12/04/2017)"
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAUDE. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. O fato de a assistência judiciária gratuita poder ser concedida a qualquer tempo e grau de jurisdição não exonera a parte interessada da obrigação de, instada judicialmente, comprovar a necessidade do benefício. 2. No caso, em que pese a parte recorrente informar receber renda mensal inferior a 5 salários-mínimos vigentes, o seu patrimônio é incompatível com a concessão do benefício. Declaração de Imposto de Renda na qual consta que a recorrente possui bens imóveis e móveis, além de valores monetários, descaracterizando, a toda evidência, a condição de hipossuficiência econômica alegada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70071638696, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 29/03/2017)"
Diante disso, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a necessidade da gratuidade judiciária, conforme art. 99, §2º do Código de Processo Civil, juntando aos autos:
1. contracheque/pró-labore dos últimos 03 meses;
OU
2. declaração completa de imposto de renda;
OU
3. comprovação de isenção do imposto (declaração esta que pode ser obtida pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view);
Após, voltem conclusos.
Intimação eletrônica agendada.
25/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/09/2025, 20:36
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 14:45
Petição
14/08/2025, 19:37
Publicação
28/07/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006314-29.2025.8.21.0004/RS
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ATO ORDINATÓRIO
Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.
Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.
Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/07/2025, 15:34
Petição
02/07/2025, 14:59
Decurso de Prazo
17/06/2025, 00:13
Confirmada
24/05/2025, 23:59
Publicação
22/05/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006314-29.2025.8.21.0004/RS
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando as recomendações recentes do CNJ, bem como a matéria discutida nos autos, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nova procuração “com firma reconhecida em cartório”, bem como para informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 76, §1º, I, CPC.
Intimação eletrônica agendada.