Execução de Título Extrajudicial 5024461-85.2025.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5024461-85.2025.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 21:44

Publicação

29/05/2025, 03:13

Petição

28/05/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024461-85.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ANDREIA SCHIOCHET VIALI MATTANA 75386925091 ADVOGADO(A): FELIPE BUENO KOCH (OAB RS134607) SENTENÇA Em face do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, por força da incompetência deste Juizado Especial em razão da pessoa, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/1995

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:25

Ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 12:50

Publicação

22/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024461-85.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ANDREIA SCHIOCHET VIALI MATTANA 75386925091 ADVOGADO(A): FELIPE BUENO KOCH (OAB RS134607) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação proposta por pessoa jurídica esteada em suposto crédito oriundo de negócio entretido com a parte executada. Da análise dos autos verifiquei que o feito não foi instruído com documento imprescindível ao seu regular prosseguimento. A nota fiscal (que obrigatoriamente deve ser emitida pela pessoa jurídica em relação à operação negocial/comercial entabulada) é documento competente a confirmar o real enquadramento fiscal da pessoa jurídica que integra o polo ativo, compatível à previsão legal do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei 9.099/1995 (ME e EPP). Assino à exequente, assim, o prazo de 15 dias para que proceda à emenda da inicial com a juntada do documento fiscal relativo à negociação havida, nos termos que prescreve o Enunciado 135 do FONAJE: ENUNCIADO 135 – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.) Com o documento nos autos, voltem

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:23

Petição

20/05/2025, 15:58

Confirmada

20/05/2025, 15:58

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:18

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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