Ação Civil de Improbidade Administrativa 5000002-90.2016.8.21.0056 - TJRS | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.225,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JORGE BASILIO DE SIQUEIRA

CPF 545.***.***-72

Reu

ARNALDO COELHO BERTOLDO

CPF 090.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/08/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 17:37

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Advogados / Representantes

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER MULLER ESTIVALETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS

OAB/RS 084379•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

01/08/2025, 03:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

31/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:34

Determinado o Arquivamento

30/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2025, 18:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/02/2025, 00:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 21:48

SENTENÇA

•29/07/2020, 11:37

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