Apelação / Remessa Necessária 5000177-86.2017.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 83.470,19

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado

Partes do Processo

ILSE MARIA FACHINI FROZZA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MUÇUM

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO LUIS TABORDA

OAB/RS 099158·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE BEATRIZ TABORDA

OAB/RS 081185·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TABORDA

OAB/RS 116785·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TABORDA

OAB/RS 114857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETD01

18/06/2024, 15:53

Transitado em Julgado

18/06/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:04

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETD01

18/06/2024, 15:53

Transitado em Julgado

18/06/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:27

14/05/2024, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

28/03/2024, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:30</b>

12/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 144

11/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

12/04/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/04/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/04/2023, 08:53

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

03/04/2023, 19:39

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

03/04/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LSRR para ED)

03/04/2023, 14:28

Alterado o assunto processual

03/04/2023, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

03/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2023, 13:07

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

03/04/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 13:00