Embargos à Execução 5001849-46.2024.8.21.0154 - TJRS

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:41

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 13:12

Trânsito em julgado

11/02/2026, 13:12

Petição

04/02/2026, 09:08

Publicação

04/02/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001849-46.2024.8.21.0154/RS EMBARGANTE: AMARO MULLER ADVOGADO(A): LEONARDO LOSEKANN (OAB RS112937) ADVOGADO(A): GUILHERME CONRADO LOSEKANN (OAB RS098076) EMBARGADO: ITACIR PICCININ LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO SIDNEY BECKER DIAS (OAB RS124084) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, constante no evento 53, ACORDO1, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

03/02/2026, 00:00

Petição

02/02/2026, 14:01

Expedida/certificada

02/02/2026, 09:45

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

29/01/2026, 17:51

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 17:46

Petição

03/12/2025, 14:25

Petição

01/12/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 08:02

Petição

13/10/2025, 14:44

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:18

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 21:27

Petição

19/08/2025, 10:31

Publicação

15/08/2025, 03:50

Petição

14/08/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001849-46.2024.8.21.0154/RS EMBARGANTE: AMARO MULLER ADVOGADO(A): LEONARDO LOSEKANN (OAB RS112937) ADVOGADO(A): GUILHERME CONRADO LOSEKANN (OAB RS098076) EMBARGADO: ITACIR PICCININ EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO SIDNEY BECKER DIAS (OAB RS124084) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2026 às 14 horas, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do representante do embargado e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes nos evento 31, DOC1 e evento 36, DOC1. A audiência será realizada de forma presencial, devendo as partes comparecerem à sede do Fórum (Rua Ramiro Barcelos, nº 234, cidade de Agudo/RS), considerando o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 alterado pela Resolução nº 481/221. Em caso de impossibilidade, justificada, de comparecimento de qualquer participante, excepcionalmente, fica autorizada a participação de forma virtual por meio do sistema Cisco Webex Meetings. Neste caso, a parte interessada deverá acessar o sistema no dia e horário designados, por meio do seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/fragudojzvjud Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo balcão virtual, por meio do WhatsApp (55) 99604 4071. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para comparecerem à solenidade, devendo trazer em juízo as testemunhas a serem ouvidas na data aprazada da audiência, independentemente de intimação (art. 455, CPC). Intime-se pessoalmente a parte embargada. Intimações eletrônicas agendadas. 1. Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.

14/08/2025, 00:00

de Instrução (designada; Juiz(a))

13/08/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:49

Petição

18/06/2025, 08:51

Publicação

13/06/2025, 02:39

Petição

12/06/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001849-46.2024.8.21.0154/RS EMBARGADO: ITACIR PICCININ EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO SIDNEY BECKER DIAS (OAB RS124084) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 21:42

Petição

10/06/2025, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2025, 14:21

Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:13

Publicação

22/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001849-46.2024.8.21.0154/RS EMBARGANTE: AMARO MULLER ADVOGADO(A): LEONARDO LOSEKANN (OAB RS112937) ADVOGADO(A): GUILHERME CONRADO LOSEKANN (OAB RS098076) EMBARGADO: ITACIR PICCININ EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO SIDNEY BECKER DIAS (OAB RS124084) DESPACHO/DECISÃO Passo ao saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. 1. PRELIMINARES Da impugnação à justiça gratuita Diante das alegações do embargado e a fim de aferir a real capacidade financeira do embargante, defiro a expedição de ofício à Cooperativa Agrícola Mista Ltda. para que exiba nos autos o contrato de compra e venda da área rural celebrado com o embargante e informe os pagamentos já realizados e a realizar. Oficie-se, com prazo de dez dias para resposta. Com a resposta, intimem-se as partes. 2. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A fim de qualificar a pessoa física ou jurídica como consumidora, é fundamental que o produto ou serviço não seja adquirido com a finalidade de produção ou comercialização, mas sim para uso próprio. No caso em exame, ao que se depreende dos autos, a nota promissória que aparelha a execução foi emitida como garantia à relação negocial entabulada pelas partes, consistente na compra de veículo automotor pelo embargante que, a toda evidência, figura como consumidor final. Logo, evidenciada a relação consumerista, defiro a inversão do ônus da prova, forte no artigo 6º, VIII, do CDC, de modo a atribuir ao exequente/embargado o ônus de demonstrar a regularidade do título executivo. Tal inversão, contudo, não exime o executado/embargante de fazer prova mínima dos fatos alegados e de demonstrar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do crédito exequendo, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3. PRODUÇÃO DE PROVAS Ficam as partes intimadas para dizer se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Agendada intimação eletrônica das partes, para fins do art. 357, §1º, do CPC. Nada mais sendo postulado, conclua-se para julgamento.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 16:43

Petição

04/04/2025, 11:09

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição

06/03/2025, 08:53

Expedida/certificada

05/03/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 18:48

Retificação de movimento

18/02/2025, 18:47

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:56

Petição

07/01/2025, 15:41

Confirmada

03/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/12/2024, 07:48

Outras Decisões

24/12/2024, 07:48

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 07:39

Petição

11/11/2024, 14:25

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:38

Distribuição (dependência)

09/10/2024, 17:14

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(58)