Execução de Título Extrajudicial 5004184-52.2020.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004184-52.2020.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004184-52.2020.8.21.0033/RS EXEQUENTE: HOMERO ZANDONAI NETO ADVOGADO(A): BRUNO PABLO RAGGIO (OAB RS071794) ADVOGADO(A): TIAGO ZENKER ROMAIS (OAB RS064286) EXECUTADO: MARIA ZELOA SANTANA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): KEILLY GOMES AMORIM (OAB rs076635) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: VALDAIR SANTANA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): ROGER ERIDSON DORNELES (OAB RS069512) ADVOGADO(A): MARCOS PEDROSO NETO (OAB RS048833) ADVOGADO(A): KEILLY GOMES AMORIM DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Retifique-se o polo passivo para que conste ESPÓLIO DE MARIA ZELOA SANTANA DA SILVA, representado pelo inventariante VALDAIR SANTANA DA SILVA. 2. Sem prejuízo, considerando as peculiaridades do caso concreto, notadamente a decretação da nulidade da citação da executada MARIA ZELOA SANTANA DA SILVA e a consequente desconstituição da penhora (evento 210, SENT1), bem como o posterior deferimento de nova penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 4.015 no Ofício de Registro de Imóveis de São Leopoldo (evento 211, DESPADEC1), intime-se a parte exequente para juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado. 3. Após, voltem os autos conclusos, inclusive para análise da regularidade do registro da penhora, bem como da efetiva intimação da parte executada acerca da constrição realizada nos autos e do auto de avaliação constante do evento 232, CERTGM1. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 16:26

Petição

27/04/2026, 16:03

Publicação

20/04/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004184-52.2020.8.21.0033/RS RELATOR: MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA EXEQUENTE: HOMERO ZANDONAI NETO ADVOGADO(A): BRUNO PABLO RAGGIO (OAB RS071794) ADVOGADO(A): TIAGO ZENKER ROMAIS (OAB RS064286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 265 - 04/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 19:41

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:54

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Em Secretaria

04/02/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:47

Petição

12/11/2025, 19:03

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:13

Documento (Mandado)

17/10/2025, 22:43

Documento (Mandado)

01/10/2025, 09:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004184-52.2020.8.21.0033/RS DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Espólio de Maria Zeloá acerca da presente decisão através de seus procuradores. Analisando o processo com acuro, verifico que declarada a nulidade dos atos praticados após o evento 70 (veja-se sentença dos embargos à execução 50104144220228210033). Sendo assim, não há como homologar o auto de arrematação do evento 126, AUTOARREM1. Diante disto, restitua-se o montante depositado a título de pagamento da arrematação em favor do arrematante (DJ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EIRELLI- EPP). Para tanto, deverá o arrematante indicar dados bancários. Com isso, expeça-se alvará. 2. Outrossim, a decisão do evento 205, DESPADEC1 labora equivocada, considerando a nulidade decretada. Assim, passo a analisar a manifestação do evento 202, PET1. Requer o credor a declaração de citação do sucessor de Maria Zeloá (Valdair Santana da Silva) e a respectiva penhora do imóvel der matrícula nº º 4.015, do livro 2-RG do ofício do Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul. Pois bem. Analisando o processo, verifico que o sucessor de Maria Zeloá, Sr. Valdair comparece ao processo trazendo embargos à execução. Nos embargos há procuração acostada. Em que pese a ausência de citação da executada Maria Zeloá, seja pessoa ou através de seu representante legal, entendo que SUPRIDA a citação da parte, considerando que para a defesa, através de embargos, presume-se a ciência inequívoca dos termos da ação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATUAÇÃO DE ADVOGADO, SEM PROCURAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA RECEBER A CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DISPENSAR ATO DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ). 2. Este Tribunal Superior tem orientação jurisprudencial segundo a qual o comparecimento de advogado, no processo, ainda que destituído de poder específico, supre a necessidade de citação da parte ré, quando sua atuação tem a finalidade de defesa de seu cliente contra a pretensão exercida pela parte autora, como, p. ex., a oposição de embargos à execução, a apresentação de exceção de pré-executividade ou a interposição de recursos, porquanto, nessa hipótese, presume-se a ciência inequívoca da propositura da ação. Precedentes. 3. No caso dos autos, deve-se reconhecer violação do art. 1.022 do CPC/2015. Isso porque os fatos apontados nos embargos de declaração deveriam ter sido expressamente analisados pelo órgão julgador a quo, uma vez que têm potencial para alterar a conclusão do acórdão, na medida em que podem tornar desnecessária a citação da parte, no processo executivo fiscal, notadamente o que se refere às ações anulatórias em que se discutem o mesmo crédito executado e, por isso, em tese, podem assumir a função dos embargos à execução fiscal. 4. Agravo interno não provido. (grifei) (AgInt no REsp n. 1.991.835/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022.) Diante do acima exposto, declaro a executada Maria Zeloá devidamente citada. Proceda-se a regularização do cadastro, incluindo os procuradores constituídos no evento 1, PROC2 do processo 50104144220228210033 pelo inventariante Valdair Santana da Silva (evento 1, TERMCOMPR8): 3. Defiro a penhora do imóvel de matrícula 4015, do RGHI de Sapucaia do Sul. Lavre-se termo de penhora, devendo o Escrivão proceder na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Reduzida a termo a penhora, expeça-se certidão (art. 844 do CPC), devendo o exequente, sem o que não se procederá a atos de expropriação, trazer à colação cópia atualizada da matrícula do imóvel constrito, com explicitação da competente averbação. Paralelamente a isso, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, observando-se, caso haja cônjuge, a sua intimação, conforme artigo 842, CPC/15. Carreado aos autos o competente mandado de avaliação, dê-se vista às partes. Ausente irresignação, diga o credor acerca da forma de expropriação. 4. De outra parte, pendente a citação de Marcia. Indique o credor o endereço atualizado da executada. Com isso, cite-se. 5. Intime-se o Espólio de Maria Zeloá acerca da presente decisão através de seus procuradores. Agendada intimação eletrônica das partes, arrematante e perito.

21/05/2025, 00:00

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