Procedimento Comum Cível 5025418-33.2024.8.21.0039 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5025418-33.2024.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:11

Petição

09/04/2026, 11:17

Petição

07/04/2026, 20:46

Publicação

19/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025418-33.2024.8.21.0039/RS AUTOR: TARCILO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1264, tendo como questão submetida a julgamento: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.". Com base no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, também determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, além daqueles em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Consequentemente, estando a questão do presente abrangido ao tema objeto do recurso repetitivo, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até o julgamento do recurso repetitivo em questão (Tema 1.264 do STJ). ANOTE-SE no sistema. Aguardem em localizador próprio e, com o trânsito em julgado do Tema n.º 1264, pelo STJ, voltem conclusos para sentença. Agendada intimação eletrônica das partes.

18/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2026, 22:22

Expedida/certificada

17/03/2026, 22:21

Mero expediente

17/03/2026, 22:21

Movimentação processual

17/03/2026, 09:39

Documento (Certidão)

05/09/2025, 16:18

Petição

04/09/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 17:07

Petição

09/07/2025, 11:27

Publicação

18/06/2025, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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