Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialExecução de Título Judicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/09/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba
Partes do Processo
VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
Autor
RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN
OAB/RS 57650·CPF·Representa: Autor
FERNANDO DE MELLO
OAB/RS 19297·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO
OAB/RS 10094·CPF·Representa: Autor
JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO
OAB/RS 15906·CPF·Representa: Autor
ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO
OAB/RS 59925·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS RELATOR: CERES DE OLIVEIRA DANCKWARDT
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 296 - 08/07/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora
09/07/2026, 00:00
Documento (Certidão)
02/07/2026, 21:24
Petição
01/07/2026, 15:37
Documento (Certidão)
28/06/2026, 09:53
Expedida/Certificada
19/06/2026, 15:35
Publicação
18/06/2026, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
DESPACHO/DECISÃO
Determino que o ofício expedido no evento 279, OFIC1, seja encaminhado pela serventia, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos para a parte exequente.
Com a resposta, dê-se vista às partes.
17/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
16/06/2026, 18:16
Conclusão (para despacho)
22/05/2026, 17:08
Petição
23/04/2026, 10:41
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:08
Publicação
10/04/2026, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
ATO ORDINATÓRIO
Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
DESPACHO/DECISÃO
Determino que o ofício expedido no evento 279, OFIC1, seja encaminhado pela serventia, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos para a parte exequente.
Com a resposta, dê-se vista às partes.
17/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
16/06/2026, 18:16
Conclusão (para despacho)
22/05/2026, 17:08
Petição
23/04/2026, 10:41
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:08
Publicação
10/04/2026, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
ATO ORDINATÓRIO
Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.
09/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/04/2026, 18:44
Ato ordinatório
08/04/2026, 18:44
Expedição de documento (Ofício)
08/04/2026, 10:10
Petição
20/03/2026, 10:20
Publicação
20/03/2026, 03:32
Decurso de Prazo
20/03/2026, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS RELATOR: CERES DE OLIVEIRA DANCKWARDT
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 271 - 18/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas
19/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2026, 18:22
Expedida/certificada
18/03/2026, 16:08
Documento (Outros documentos)
18/03/2026, 16:07
Expedida/Certificada
18/03/2026, 15:48
Documento (Outros documentos)
18/03/2026, 15:43
Petição
09/03/2026, 11:13
Publicação
26/02/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a informação da baixa do gravame lançado sobre o veículo de placas IPX2093, converto a penhora originalmente lançada sobre direitos e ações, para penhora sobre o referido bem, observado que a penhora deve recair tão somente sobre 50% da respectiva meação da devedora.
Intimo eletronicamente o credor, para atribuir valor ao bem.
Com o valor nos autos, expeça-se o respectivo termo de penhora.
Anote-se a restrição de penhora e transferência no sistema Renajud.
Quanto ao veículo de placas IXD4904, mantenho por ora a penhora na forma em que foi lançada no evento 207, pois não houve o retorno do credor fiduciário.
Ademais, considerando a negativa, determino que seja reiterado o oficio ao Banco Yamaha Motor do Brasil S.A
Agendada a intimação eletrônica do credor.
25/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/02/2026, 09:40
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 14:41
Petição
05/02/2026, 16:02
Publicação
05/02/2026, 03:18
Publicação
04/02/2026, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS RELATOR: ANDREIA DA SILVEIRA MACHADO
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 255 - 03/02/2026 - Juntada de ofício cumprido
04/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2026, 15:25
Documento (Ofício)
03/02/2026, 15:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS RELATOR: ANDREIA DA SILVEIRA MACHADO
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 251 - 22/01/2026 - Juntado(a)
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 12:48
Expedida/certificada
30/01/2026, 12:30
Documento (Outros documentos)
22/01/2026, 15:19
Publicação
22/01/2026, 05:22
Publicação
22/01/2026, 04:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 240 - 08/01/2026 - Juntada de ofício não cumprido
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 237 - 07/01/2026 - Juntada de ofício cumprido
21/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/01/2026, 13:59
Petição
19/01/2026, 18:25
Ato ordinatório
08/01/2026, 16:10
Documento (Ofício)
08/01/2026, 15:52
Ato ordinatório
07/01/2026, 18:29
Expedida/certificada
07/01/2026, 17:51
Documento (Ofício)
07/01/2026, 17:50
Decurso de Prazo
11/12/2025, 00:09
Petição
09/12/2025, 14:10
Publicação
04/12/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para informar o endereço eletrônico do Banco Yamaha Motor do Brasil S.A. para o encaminhamento do ofício.
03/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 13:12
Expedida/Certificada
02/12/2025, 12:58
Publicação
14/11/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a JG concedida, remetam-se os ofícios judicialmente.
Ainda, intime-se pessoalmente a cônjuge acerca da penhora da meação da devedora sobre os direitos e ações dos veículos.
13/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/11/2025, 14:33
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 12:04
Petição
11/11/2025, 10:20
Documento (Certidão)
10/11/2025, 17:40
Publicação
24/10/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ATO ORDINATÓRIO
Ofícios à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.
23/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/10/2025, 07:14
Petição
21/10/2025, 17:09
Expedida/Certificada
21/10/2025, 17:04
Expedição de documento (Ofício)
20/10/2025, 14:06
Expedida/Certificada
09/10/2025, 14:53
Petição
29/09/2025, 17:50
Publicação
29/09/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conseiderando a comprovação de vínculo matrimonial havido entre as partes no evento 194, CERTCAS2, defiro a penhora sobre os direitos e ações que a cônjuge da devedora possui, dentro da sua meação de 50% do bem, sobre os veículos alienados fiduciariamente de placas IPX2093 e IXD4904.
Destaco, todavia, que serão observadas as prerrogativas do credor fiduciário quanto à preferência de satisfação do seu crédito.
Oficie-se ao agente financeiro para que, em 15 dias, informe a situação atual do contrato de financiamento dos veículos de placas IPX2093 e IXD4904, indicando o número de parcelas pagas e vincendas e o saldo devedor atualizado. Na oportunidade, fica o agente fiduciário ciente da restrição imposta e que será observado o seu direito de preferência.
Intime-se a parte executada para que tenha ciência da constrição e do encargo de depositária fiel.
Registre-se a restrição de transferência no Sistema Renajud.
Agendada a intimação da parte credora para ciência.
Diligências necessárias.
26/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 15:46
Expedida/certificada
25/09/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 12:03
Publicação
10/09/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando o tempo transcorrido da juntada dos prontuários dos veículos perante o Detran (evento 172, OUT3), intimo eletronicamente a parte exequente para trazer aos autos o prontuário atualizado dos referidos veículos, afim de perfectibilizar a penhora requerida.
Agendada a intimação eletrônica.
Diligências necessárias.
09/09/2025, 00:00
Petição
08/09/2025, 16:30
Expedida/certificada
08/09/2025, 13:56
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 11:59
Decurso de Prazo
04/09/2025, 00:04
Ato ordinatório
08/08/2025, 09:03
Publicação
06/08/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 189 - 04/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 184 - 24/07/2025 - Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025, 00:00
Petição
04/08/2025, 14:01
Ato ordinatório
04/08/2025, 13:16
Expedida/certificada
04/08/2025, 13:00
Documento (Outros documentos)
04/08/2025, 12:58
Remessa (outros motivos)
02/08/2025, 15:24
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 16:25
Mudança de Parte
24/07/2025, 16:24
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 12:00
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:16
Petição
15/07/2025, 12:04
Publicação
27/06/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Quanto ao pedido de penhora de automóvel registrado em nome da conjuge do devedor, deverá o exequente comprovar a união estável/casamento havido entre as partes, para análise do pleito.
Acerca do pedido de bloqueio de valores, ainda que comprove-se o vínculo matrimonial entre as partes, tenho por indeferi-lo de plano, isto porque a renda tem caráter personalíssimo, não podendo sofrer constrições por dívidas de outrem, ainda que seja à cônjuge do executado.
Resta agendada a intimação eletrônica.
Diligências necessárias.
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2025, 16:46
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 09:47
Decurso de Prazo
24/06/2025, 00:24
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:25
Petição
12/06/2025, 13:17
Publicação
30/05/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 166 - 27/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 03:53
Expedida/certificada
27/05/2025, 18:39
Documento (Outros documentos)
27/05/2025, 18:39
Petição
22/05/2025, 09:43
Publicação
22/05/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000242-14.2004.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA DE BORTOLI
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES POETA CARVALHO (OAB RS059925)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297)
ADVOGADO(A): MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN (OAB RS057650)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO (OAB RS010094)
EXECUTADO: RAFAELLE PEDROSO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARVALHO ACIOLI (OAB RS099170)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
De plano, destaco que não há mais previsão de embargos à penhora no CPC de 2015, razão pela qual recebo a manifestação do evento 140 como mera petição, não havendo falar em julgamento desta.
Registro que decorrido o prazo legal para a oposição de defesa por meio de embargos à execução, visto que o executado foi citado à fl.10, do evento 39.
Isto exposto passo a analisar o contido no evento 140:
Alega o devedor a impenhorabilidade do bem penhorado, por se tratar de bem de família, sendo o único bem em posse da devedora, contudo, deixou de juntar documentos que comprovassem o postulado, sendo assim não merece acolhimento tal pleito.
Destaco que a comprovação do alegado é medida indispensável para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, conforme entende a Corte Estadual Gaúcha:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TRATAR-SE DE BEM DE FAMÍLIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO USO DO BEM COMO RESIDÊNCIA PERMANENTE. O ÔNUS DE COMPROVAR QUE O IMÓVEL SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DE BEM DE FAMÍLIA E É, PORTANTO, IMPENHORÁVEL, É DE QUEM ALEGA, NOS TERMOS DO ART. 373, I., DO CPC. NO CASO DOS AUTOS, A AGRAVANTE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE O IMÓVEL PENHORADO, AINDA EM CONSTRUÇÃO, SERÁ UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA PERMANENTE DA FAMÍLIA, UMA VEZ QUE RESIDEM E TRABALHAM HÁ MAIS DE 05 ANOS NO EXTERIOR, SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE IRÃO RETORNAR AO BRASIL. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50624890720258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 08-05-2025)
No mais, quanto ao argumento trazido pelo credor de que o procurador não possuía mais poderes de representação, tenho por não acolher, haja vista que houve subestabelecimento sem reserva para o procurador peticionante no evento 139.
Agendada a intimação eletrônica das partes.
Preclusa esta decisão, aguarde-se o cumprimento da carta rogatória.
Diligências necessárias.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 15:20
Outras Decisões
20/05/2025, 15:20
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 11:49
Documento (Outros documentos)
16/05/2025, 12:59
Decurso de Prazo
01/05/2025, 00:29
Petição
29/04/2025, 15:30
Confirmada
07/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
28/03/2025, 16:51
Conclusão (para despacho)
27/03/2025, 11:15
Petição
26/03/2025, 10:46
Confirmada
01/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
19/02/2025, 16:46
Documento (Mandado)
19/02/2025, 00:08
Petição
11/02/2025, 11:25
Confirmada
19/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2025, 12:50
Petição
08/01/2025, 15:55
Confirmada
02/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2024, 15:18
Petição
18/11/2024, 16:50
Petição
18/11/2024, 16:26
Petição
12/11/2024, 18:37
Confirmada
11/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/11/2024, 13:15
Expedida/certificada
01/11/2024, 13:14
Petição
01/11/2024, 11:09
Confirmada
25/10/2024, 23:59
Remessa (outros motivos)
25/10/2024, 01:56
Confirmada
21/10/2024, 16:12
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2024, 14:57
Expedida/certificada
18/10/2024, 17:28
Petição
16/10/2024, 16:09
Confirmada
16/10/2024, 16:09
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 18:30
Mudança de Parte
15/10/2024, 18:30
Expedida/certificada
15/10/2024, 16:01
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 12:05
Decurso de Prazo
09/10/2024, 00:14
Petição
08/10/2024, 15:32
Confirmada
14/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/09/2024, 14:34
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 12:13
Petição
29/08/2024, 15:54
Confirmada
22/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/08/2024, 17:31
Conclusão (para despacho)
09/08/2024, 10:42
Petição
07/08/2024, 18:18
Confirmada
07/08/2024, 18:17
Documento (Certidão)
02/08/2024, 14:12
Decurso de Prazo
09/07/2024, 01:06
Documento (Certidão)
01/06/2024, 22:50
Documento (Certidão)
15/05/2024, 00:09
Documento (Certidão)
09/05/2024, 11:38
Confirmada
22/04/2024, 23:59
Petição
15/04/2024, 16:28
Confirmada
15/04/2024, 16:27
Expedida/certificada
12/04/2024, 16:20
Mero expediente
12/04/2024, 16:20
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 16:08
Petição
10/04/2024, 15:41
Confirmada
10/04/2024, 15:41
Expedida/certificada
10/04/2024, 14:55
Decurso de Prazo
10/04/2024, 01:50
Confirmada
18/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/03/2024, 13:30
Decurso de Prazo
20/12/2023, 01:17
Documento (Mandado)
14/12/2023, 11:15
Mandado
07/12/2023, 09:11
Expedição de documento (Mandado)
07/12/2023, 09:11
Confirmada
27/11/2023, 23:59
Petição
20/11/2023, 11:01
Confirmada
20/11/2023, 11:01
Expedida/certificada
17/11/2023, 17:26
Expedida/certificada
17/11/2023, 17:26
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 12:27
Petição
06/11/2023, 11:13
Documento (Certidão)
25/10/2023, 12:28
Confirmada
12/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2023, 15:04
Ato ordinatório
02/10/2023, 15:04
Decurso de Prazo
30/09/2023, 01:03
Documento (Certidão)
19/09/2023, 13:48
Confirmada
03/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/08/2023, 14:00
Documento (Mandado)
23/06/2023, 11:00
Decurso de Prazo
11/05/2023, 01:12
Confirmada
16/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/04/2023, 14:35
Ato ordinatório
06/04/2023, 14:35
Mandado
06/04/2023, 14:26
Expedição de documento (Mandado)
06/04/2023, 14:26
Outras Decisões
03/04/2023, 01:02
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 14:12
Decurso de Prazo
09/03/2023, 01:31
Petição
07/03/2023, 17:46
Confirmada
11/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/02/2023, 13:49
Documento (Certidão)
01/02/2023, 13:48
Documento (Outros documentos)
01/02/2023, 13:43
Mero expediente
12/01/2023, 18:40
Conclusão (para despacho)
02/12/2022, 09:43
Decurso de Prazo
01/12/2022, 01:21
Petição
21/11/2022, 17:04
Documento (Certidão)
11/11/2022, 00:28
Confirmada
30/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/10/2022, 18:58
Remessa (outros motivos)
06/10/2022, 22:43
Documento (Outros documentos)
06/10/2022, 22:43
Remessa (outros motivos)
28/09/2022, 16:10
Remessa (outros motivos)
28/09/2022, 16:08
Movimentação processual
27/09/2022, 15:28
Movimentação processual
08/09/2022, 15:12
Remessa (outros motivos)
08/09/2022, 15:07
Decurso de Prazo
30/08/2022, 01:23
Petição
22/08/2022, 16:14
Confirmada
08/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/07/2022, 17:37
Documento (Certidão)
29/07/2022, 17:37
Documento
29/07/2022, 16:18
Decurso de Prazo
19/07/2022, 01:15
Confirmada
27/06/2022, 23:59
Petição
27/06/2022, 12:54
Confirmada
27/06/2022, 12:53
Expedida/certificada
17/06/2022, 17:08
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 16:19
Decurso de Prazo
11/05/2022, 01:06
Petição
19/04/2022, 10:35
Confirmada
15/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
05/04/2022, 17:20
Ato ordinatório
05/04/2022, 17:20
Decurso de Prazo
05/04/2022, 01:05
Petição
15/03/2022, 11:29
Confirmada
12/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
02/03/2022, 14:52
Ato ordinatório
02/03/2022, 14:51
Recebimento
26/02/2022, 03:30
Depósito de Bens/Dinheiro
25/02/2022, 10:01
Remessa (outros motivos)
25/02/2022, 03:17
Recebimento
18/02/2022, 16:56
Remessa (outros motivos)
15/02/2022, 16:07
Recebimento
06/04/2021, 17:36
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
06/04/2021, 17:36
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)