Execução de Título Extrajudicial 5009363-22.2024.8.21.0034 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009363-22.2024.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 17:04

Petição

01/06/2026, 10:34

Publicação

11/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009363-22.2024.8.21.0034/RS RELATOR: NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) ADVOGADO(A): Diego Corato (OAB RS082870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 27/04/2026 - Remetidos os Autos

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 01:12

Expedida/certificada

07/05/2026, 00:55

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 13:48

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:54

Petição

22/04/2026, 10:29

Publicação

30/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009363-22.2024.8.21.0034/RS RELATOR: NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) ADVOGADO(A): Diego Corato (OAB RS082870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 25/03/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:03

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga Rua Coronel Fernando Machado, 2771 - Bairro: Centro - CEP: 97800000 - Fone: (55) 3352-4560 - Balcão Virtual: (55) 9 9653-4436 - Email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000928-25.2025.8.21.0034/RS EMBARGANTE: EMERENCIANA DORNELLES DA ROSA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade judiciária à embargante. Recebo os embargos, pois tempestivos. A atribuição de efeito suspensivo encontra-se disciplinada no § 1º do art. 919 do CPC: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º. O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Observa-se que o dispositivo legal condiciona a possibilidade de atribuir efeito suspensivo à presença cumulativa de dois requisitos: a) presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória; b) a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, relembrando que, para o deferimento da tutela provisória, são necessários a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo. Assim, se ausente quaisquer dos requisitos exigidos pelo § 1º do art. 919 do CPC - sobretudo porquanto estes são cumulativos - capaz de ensejar a suspensão do procedimento executivo em questão, os embargos devem ser recebidos sem efeito suspensivo, por força da regra disposta no caput do mencionado dispositivo legal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Somente caberá a suspensão da execução quando configurados, de forma cumulativa, os seguintes pressupostos: pedido do embargante; presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória; garantia da execução (art. 919, § 1º, do CPC). Ausente este último, fica inviabilizada a suspensão da ação executiva, em razão do não-preenchimento de requisito legal. RECURSO PROVIDO, por decisão monocrática.(Agravo de Instrumento, Nº 70083769646, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em: 09-03-2020) No caso em tela, constato que não estão preenchidos os pressupostos legais para a concessão do pedido de atribuição do efeito suspensivo. Isso porque a execução não está garantida. Diante do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, porque não preenchidos os requisitos legais disciplinados no § 1º do art. 919 do CPC. Trasladei a presente decisão à execução vinculada. Intimo o embargado para manifestação em 15 dias (art. 920 do Código de Processo Civil). Com a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo. Intimação eletrônica agendada. Documento assinado eletronicamente por NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR, Juiz de Direito, em 14/05/2025, às 17:14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10082472876v3 e o código CRC 690e6cb0. 5000928-25.2025.8.21.0034 10082472876.V3

21/05/2025, 00:00

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