Execução de Título Extrajudicial 5007748-47.2021.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007748-47.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:42

Petição

09/03/2026, 12:17

Publicação

06/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007748-47.2021.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BERALV SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição em evento 72 para encaminhamento juntamente com este documento com chave para resposta, devendo comprovar o encaminhamento nos autos. Apresente sua resposta na página https://eproc1g.tjrs.jus.br/. Selecione no menu à esquerda “CONSULTA DE DOCUMENTO POR CHAVE”, informe o número do processo e a chave de acesso 715971423429. Na tela seguinte, clique no campo pontilhado “DOCUMENTOS”, selecione o seu arquivo e clique em “RESPONDER”. Não esqueça de identificar no corpo do documento o nome de quem é o responsável pelas informações prestadas. Em caso de dúvidas/dificuldades entre em contato com a Unidade Judicial.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 11:27

Petição

30/01/2026, 11:44

Publicação

22/01/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007748-47.2021.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BERALV SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que o último mandado expedido, restou negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça no evento 65, CERTGM1, que informou que a empresa não opera e a representante não reside no local há cerca de três anos. 2. RETIFICO o despacho proferido no evento 59, DESPADEC1, pois, considerando que a executada já havia sido devidamente citada nos autos, conforme evento 9, AR1, a determinação de mandado de citação se mostra equivocada. O prosseguimento do feito deveria ter se voltado à efetivação da execução, mediante atos constritivos, conforme solicitado pelo exequente no evento 47, PET1. 3. No que tange ao pedido da exequente no evento 70, PET1, para expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Municipal de Imbé/RS, a fim de obter o histórico de emissão de notas fiscais da executada para eventual penhora de recebíveis, entendo que a medida é pertinente. Diante das infrutíferas tentativas de localização de bens por outros meios, e considerando a dificuldade de obtenção extrajudicial de informações sobre notas fiscais emitidas por pessoa jurídica, a intervenção judicial para requisitar tais dados à autoridade fiscal municipal é razoável e se alinha ao princípio da execução no interesse do credor, previsto no art. 797 do Código de Processo Civil, buscando a efetividade da tutela executiva. Dessa forma, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Municipal de Imbé/RS, para que informe o histórico de emissão de notas fiscais da empresa EKOPOL + INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI (CNPJ: 26.712.994/0001-62) nos últimos seis meses, contendo a data, Razão Social, CNPJ e valor das notas fiscais emitidas. A PRESENTE DECISÃO VALE COMO OFÍCIO. a) O prazo para resposta dos ofícios é de 15 dias. b) Agendada a remessa dos autos à Multicom para expedir ato ordinatório com chave de acesso, a qual deverá estar vinculada a essa decisão. c) Com a chave, intime-se a parte exequente para efetuar o protocolo do ofício junto à(s) instituição (ões), com ulterior comprovação nos autos. d) Com a resposta do ofício, intimem-se as partes pelo prazo de 15 dias. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:59

Petição

11/06/2025, 18:21

Publicação

22/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:22

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007748-47.2021.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BERALV SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que o último mandado expedido, restou negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça no evento 65, CERTGM1, que informou que a empresa não opera e a representante não reside no local há cerca de três anos. 2. RETIFICO o despacho proferido no evento 59, DESPADEC1, pois, considerando que a executada já havia sido devidamente citada nos autos, conforme evento 9, AR1, a determinação de mandado de citação se mostra equivocada. O prosseguimento do feito deveria ter se voltado à efetivação da execução, mediante atos constritivos, conforme solicitado pelo exequente no evento 47, PET1. 3. No que tange ao pedido da exequente no evento 70, PET1, para expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Municipal de Imbé/RS, a fim de obter o histórico de emissão de notas fiscais da executada para eventual penhora de recebíveis, entendo que a medida é pertinente. Diante das infrutíferas tentativas de localização de bens por outros meios, e considerando a dificuldade de obtenção extrajudicial de informações sobre notas fiscais emitidas por pessoa jurídica, a intervenção judicial para requisitar tais dados à autoridade fiscal municipal é razoável e se alinha ao princípio da execução no interesse do credor, previsto no art. 797 do Código de Processo Civil, buscando a efetividade da tutela executiva. Dessa forma, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Municipal de Imbé/RS, para que informe o histórico de emissão de notas fiscais da empresa EKOPOL + INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI (CNPJ: 26.712.994/0001-62) nos últimos seis meses, contendo a data, Razão Social, CNPJ e valor das notas fiscais emitidas. A PRESENTE DECISÃO VALE COMO OFÍCIO. a) O prazo para resposta dos ofícios é de 15 dias. b) Agendada a remessa dos autos à Multicom para expedir ato ordinatório com chave de acesso, a qual deverá estar vinculada a essa decisão. c) Com a chave, intime-se a parte exequente para efetuar o protocolo do ofício junto à(s) instituição (ões), com ulterior comprovação nos autos. d) Com a resposta do ofício, intimem-se as partes pelo prazo de 15 dias. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

21/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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