Recurso Especial 5003106-32.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 86.541,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MORGANI HENDLER CARDOSO

CPF

Reu

MARIA HENDLER CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1010320/2024

13/11/2024, 10:41

Protocolizada Petição 1010320/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

11/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/11/2024, 17:43

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/11/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/10/2024, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 14:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Sentença

•31/10/2024, 12:25

Acórdão

•31/10/2024, 12:25

Acórdão

•31/10/2024, 12:25

Acórdão

•31/10/2024, 12:25

Certidão

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Certidão

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Decisão de Tribunal Superior

•31/10/2024, 12:25

Decisão de Tribunal Superior

•31/10/2024, 12:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 14:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Sentença

•31/10/2024, 12:25

Acórdão

•31/10/2024, 12:25

Acórdão

•31/10/2024, 12:25

Acórdão

•31/10/2024, 12:25

Certidão

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Certidão

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Decisão de Tribunal Superior

•31/10/2024, 12:25

Decisão de Tribunal Superior

•31/10/2024, 12:25

Decisão de Tribunal Superior

•31/10/2024, 12:25

Decisão de Tribunal Superior

•31/10/2024, 12:25

Decisão de Tribunal Superior

•31/10/2024, 12:25

Decisão de Tribunal Superior

•31/10/2024, 12:25