Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA
AUTOR: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 66 - 23/06/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CIV
Número: 50215754120248210013/TJRS
26/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2026, 12:38
Expedida/certificada
25/06/2026, 12:20
Expedida/certificada
25/06/2026, 12:20
Recebimento
23/06/2026, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50215754120248210013/RS) RELATOR: EDUARDO JOAO LIMA COSTA
APELANTE: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 26/05/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
28/05/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
26/05/2026, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 14h06min (Sala de Sessão 508), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A inscrição eletrônica do pedido de sustentação oral ou preferência deve ser realizada pelo eproc. A participação à distância exige o acesso com antecedência, garantindo tempo hábil para a identificação do participante e a realização dos testes audiovisuais. Link para a sessão: https://teams.microsoft.com/meet/213677192269552?p=RyRvSW4CByRcsJZgAT
Apelação Cível Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 47)
RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA
APELANTE: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 14 de maio de 2026.
Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50215754120248210013/RS) RELATOR: EDUARDO JOAO LIMA COSTA
APELANTE: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 26/05/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
28/05/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
26/05/2026, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 14h06min (Sala de Sessão 508), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A inscrição eletrônica do pedido de sustentação oral ou preferência deve ser realizada pelo eproc. A participação à distância exige o acesso com antecedência, garantindo tempo hábil para a identificação do participante e a realização dos testes audiovisuais. Link para a sessão: https://teams.microsoft.com/meet/213677192269552?p=RyRvSW4CByRcsJZgAT
Apelação Cível Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 47)
RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA
APELANTE: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 14 de maio de 2026.
Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA
Presidente
15/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/04/2026, 12:20
Petição
12/03/2026, 10:53
Publicação
11/03/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA
AUTOR: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 54 - 22/12/2025 - APELAÇÃO
10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2026, 12:40
Expedida/certificada
09/03/2026, 12:22
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:18
Publicação
22/01/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 19/12/2025 - APELAÇÃO
21/01/2026, 00:00
Petição
08/01/2026, 13:25
Petição
22/12/2025, 13:16
Ato ordinatório
19/12/2025, 10:32
Expedida/certificada
19/12/2025, 10:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/12/2025, 10:12
Publicação
02/12/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS AUTOR: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
SENTENÇA
MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE A) DECLARAR a abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato n.º 1522363183, limitando-a à taxa média de mercado para operações da mesma espécie à época da contratação;
01/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/11/2025, 16:28
Conclusão (para julgamento)
24/09/2025, 13:36
Petição
16/09/2025, 15:30
Publicação
26/08/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS
AUTOR: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
À parte autora para anexar procuração atualizada e específica para o ajuizamento da presente ação. Prazo: 15 dias.
Em seguida, nada pendente, voltem os autos conclusos para julgamento.
Intimações agendadas.
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/08/2025, 17:28
Petição
30/07/2025, 14:59
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 14:02
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:25
Petição
11/06/2025, 23:24
Petição
06/06/2025, 17:38
Publicação
22/05/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021575-41.2024.8.21.0013/RS
AUTOR: MELANIA DE FATIMA CHMIELEWSKI FRARE
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Passo ao saneamento do feito.
Preliminar:
Do Sobrestamento do Processo até o Julgamento de Recurso pelo Tribunal Superior do Tema N.º 929 (Resp-1963770/ce)
Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.º 1.585.736/RS (Tema 929), determinou a suspensão somente dos recursos especiais acerca da questão da repetição em dobro do indébito, não estando incluídos todos os processos que versem sobre a matéria.
Mérito:
Intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção. Caso haja requerimento de produção de prova oral, além de justificar a finalidade da sua produção, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas (com indicação de CPF) e ratificar eventual interesse no depoimento pessoal da parte adversa, no prazo acima referido, para fins de organização e otimização das pautas do Juízo, sob pena de indeferimento.
No silêncio, voltem conclusos para julgamento.
Verifico que a relação existente entre as partes é nitidamente de consumo, o que coloca a parte autora na posição de hipossuficiente, razão pela qual INVERTO, OPE JUDICIS, O ÔNUS DA PROVA, com base no artigo 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90.
Intimem-se.