Embargos à Execução Fiscal 5015728-33.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 103.434,66

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE

Reu

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

CANDICE VANESSA FATTORI

OAB/RS 053974·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/SC 071975·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

CANDICE VANESSA FATTORI

OAB/RS 053974·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/SC 071975·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010575-19.2021.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 52

24/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/05/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR2CIV

16/09/2024, 11:21

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010575-19.2021.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 52

24/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/05/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 22:50

SENTENÇA

•12/12/2022, 23:14

03/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR2CIV

16/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR2CIV -> CCALC

01/08/2024, 12:47

Recebidos os autos - TJRS -> RGR2CIV Número: 50157283320218210023/TJRS

31/07/2024, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50157283320218210023/TJRS

27/03/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI PROCURADOR(A): RODRIGO TOLENTINO FARIAS VIEIRA PROCURADOR(A): BRUNO DE MORAIS FALEIRO PROCURADOR(A): ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA PROCURADOR(A): BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5015728-33.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

12/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50157283320218210023/TJRS

03/10/2023, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50157283320218210023/TJRS

31/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR2CIV -> TJRS

29/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/03/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/01/2023, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235000881

11/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 23:14

Julgada improcedente a impugnação à execução

12/12/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 17:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (Entidade) - EXCLUÍDA

23/06/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/05/2022, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/03/2022, 09:07

Decisão Interlocutória

21/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/11/2021, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

29/11/2021, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215594663

27/11/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:03

Distribuído por dependência - Número: 50105751920218210023/RS

23/11/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 14:03