Tutela Cautelar Antecedente 5010123-35.2022.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.052,88

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

RONI FERNANDO DREHER DE VARGAS

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245978063 (Custas Finais ou Complementares)

28/01/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53346385120248217000/TJRS

11/11/2024, 16:17

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos - CCALC -> AVA1CIV

07/11/2024, 21:10

Remetidos os Autos - Custas - AVA1CIV -> CCALC

11/10/2024, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

11/10/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500433964

02/09/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/08/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(91)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245978063 (Custas Finais ou Complementares)

28/01/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53346385120248217000/TJRS

11/11/2024, 16:17

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos - CCALC -> AVA1CIV

07/11/2024, 21:10

Remetidos os Autos - Custas - AVA1CIV -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:35

11/10/2024, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

11/10/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500433964

02/09/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/08/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/07/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/07/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/07/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245727944

10/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:48

Recebidos os autos - TJRS -> AVA1CIV Número: 50101233520228210003/TJRS

14/06/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50101233520228210003/TJRS

27/03/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES APELADO: RONI FERNANDO DREHER DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE FRAGA BAZILIO (OAB RS115589) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5010123-35.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

12/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50101233520228210003/TJRS

18/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - AVA1CIV -> TJRS

04/10/2023, 13:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50101233520228210003/TJRS referente ao evento 20

03/10/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/05/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:02

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50101233520228210003

12/04/2023, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50101233520228210003/TJRS

29/03/2023, 19:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AVA1CIV -> TJRS

21/03/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/03/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/03/2023, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235101437

24/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/02/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/02/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:52

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2022, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2022, 14:01

Concedida em parte a Medida Liminar

09/05/2022, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 20:50

SENTENÇA

•14/02/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 14:31