Procedimento Comum Cível 5008788-87.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5008788-87.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5008788-87.2023.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes APELANTE: JENECIR SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo Ribeiro (OAB RS052345) APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O STJ determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, cadastrados como Tema 1264/STJ, submetendo a julgamento a definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, tendo determinado a suspensão do processamento de todas as ações pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, situação em que se enquadra o presente recurso. Destarte, determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1264 pelo STJ. Intimem-se. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 06:30

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:38

Petição

13/03/2025, 15:49

Confirmada

04/03/2025, 23:59

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2025, 07:48

Petição

22/02/2025, 07:48

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 17:33

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:25

Confirmada

16/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

—

Petição

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

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