Apelação Cível 5016955-42.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 373,55

Órgão julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Desapropriação · 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FORTIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO FERNANDO ZART

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

20/02/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/02/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/02/2025, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

19/12/2024, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

19/12/2024, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2024, 11:32

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

20/02/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/02/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/02/2025, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 10:11

RELATÓRIO/VOTO

•19/12/2024, 10:11

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

19/12/2024, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

19/12/2024, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:30</b>

03/12/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 574

02/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 16:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

02/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

14/06/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/06/2024, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:26

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

30/04/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

16/04/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

14/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 27/03/2024 17:24:50)

04/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

04/04/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

04/04/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

27/03/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:30</b>

12/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 210

11/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/03/2024, 15:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/03/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

26/01/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

24/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

29/11/2023, 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/11/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:30</b>

13/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 203

10/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

22/09/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLPO -> Sec3CCiv

31/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

29/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

29/08/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 10:11

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 16:44

RELATÓRIO/VOTO

•27/03/2024, 18:37

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:28

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 16:51

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:26