Monitória 5024480-62.2023.8.21.0010 - TJRS

Monitória 5024480-62.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:06

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:47

Confirmada

16/06/2026, 00:02

Petição

12/06/2026, 20:21

Publicação

09/06/2026, 03:03

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5024480-62.2023.8.21.0010/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se para dizerem acerca do interesse na produção de provas. Ressalto, todavia, que para a propositura da ação de execução o credor deve juntar documentos idôneos, bem como exibir prova capaz de comprovar os fatos constitutivos do alegado direito, o que a princípio restou demonstrado. Assim sendo, e em razão da presunção da existência do crédito e de seu quantum decorrente dos documentos que instruíram a inicial, é dos executados o ônus de provar os fatos desconstitutivos do direito de crédito presumido em favor do exequente, motivo pelo qual, o ônus da prova permanece o previsto no art. 373, do CPC. Ademais, considerando-se que os embargos à execução devem se ater ao título objeto da execução, e que esse já se encontra nos autos relacionados, incumbe aos embargantes, ao alegarem excesso de execução, instruirem seu pedido com a memória de cálculo do valor que entendem ser correto. Acerca do tema, estabelece o art. 917, do CPC: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. No silêncio, concernente à produção de provas, voltem para julgamento.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 09:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:06

Petição

02/06/2026, 12:52

Publicação

14/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5024480-62.2023.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 12/05/2026 - CONTESTAÇÃO

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5024480-62.2023.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 12/05/2026 - CONTESTAÇÃO

Ato ordinatório

Todas as movimentações(145)