Execução de Título Extrajudicial 5023730-90.2024.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5023730-90.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023730-90.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BD GESSO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MAROSTICA (OAB RS073497) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo efetuado pelas partes (evento 105, ACORDO1), suspendendo o processo pelo prazo de cumprimento do avençado, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, intime-se a parte Credora para dizer do prosseguimento, sob pena de extinção do feito pelo pagamento.

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 18:19

Petição

01/07/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:19

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:01

Petição

23/06/2026, 11:43

Publicação

19/06/2026, 03:20

Confirmada

18/06/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023730-90.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI EXEQUENTE: BD GESSO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MAROSTICA (OAB RS073497) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 17/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 14:20

Expedida/Certificada

17/06/2026, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2026, 14:16

Expedição de documento (Carta)

17/06/2026, 14:04

Expedida/certificada

17/06/2026, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2026, 00:00

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023730-90.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BD GESSO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): Marcus Vinicius Marostica (OAB RS073497) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido da parte Exequente (evento 61, PET1) de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), haja vista que a pesquisa de bens e direitos de titularidade da parte devedora é suprida pela busca nos Sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD. Aliado a isso, o uso do SNIPER somente se justifica quando há evidências de condutas fraudulentas relacionadas à lavagem de dinheiro ou movimentações financeiras suspeitas, o que não é exatamente a hipótese dos autos. II - Indefiro o pedido da parte Exequente de consultas ao Sistema CENSEC (evento 61, PET1), pois a própria parte pode obter as informações pretendidas, independentemente de intervenção judicial, já que se tratam de informações constantes de Registros Públicos. III - Diante do caráter alimentar da verba salarial, bem como considerando que não estão presentes as exceções legais que autorizam a penhora de salários, dado o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, INDEFIRO os pedidos da parte Credora (evento 61, PET1), consistente nas pesquisas nos Sistemas PREVJUD e CAGED, a fim de localizar eventuais benefícios/vínculos empregatícios em nome do Devedor. IV - Indefiro o pedido do exequente de consulta ao sistema SNGB/CNJ (evento 61, PET1), haja vista que a pesquisa de bens e direitos de titularidade da parte devedora é suprida pela busca nos Sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD. V - Intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito executivo, indicando bens penhoráveis de propriedade da parte Devedora, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo, com baixa, facultada a reativação. VI – No silêncio, ou não havendo indicação de bens, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1°, do CPC. Decorrido o prazo concedido, sem nova manifestação da parte Exequente, na forma do art. 921, §2º, do CPC, determino o arquivamento do processo, com baixa, possibilitada a sua reativação mediante petição em razão de interesse justificado da parte Credora. VII - No caso de arquivamento, com baixa (art. 921, §2º, do CPC), a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas e despesas processuais pendentes será definida por ocasião de eventual desarquivamento ou quando da extinção do processo de execução. VIII - Ficam, outrossim, autorizadas, se não implementado o prazo prescricional e desde que haja requerimento pela parte Credora, por sua conta e risco: A) a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte Devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito, mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ; B) a extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que ampara o pedido da Fase de Cumprimento da Sentença, para fins de protesto, na forma prevista no art. 517 do CPC; e C) a extração de certidão narratória do processo. IX - Anoto que eventual inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes ou o seu protesto deverão ser cancelados se efetuado o pagamento, garantida a execução, operada a prescrição intercorrente, ou se extinta a execução por qualquer outro motivo, o que deverá ser expressamente postulado pela parte Credora ao Juízo, sob pena de responsabilidade, já que exclusivamente a ela aproveitam e interessam as referidas anotações restritivas. X – Verificado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 921, §5º, do CPC) e, após, retornem os autos conclusos para decisão.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023730-90.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BD GESSO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): Marcus Vinicius Marostica (OAB RS073497) DESPACHO/DECISÃO I - Deferido o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD no evento 26, DESPADEC1, foi efetivada conforme documentoS do EENTO 28. Entretanto, o valor encontrado era irrisório considerando o montante da dívida, razão pela qual foi realizado o desbloqueio. II – Assim, intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre o prosseguimento do feito executivo, indicando bens de propriedade da parte Devedora sujeitos à penhora, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo, com baixa, facultada a reativação. III – No silêncio, ou não havendo indicação de bens, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1°, do CPC. Decorrido o prazo concedido, sem nova manifestação da parte Exequente, na forma do art. 921, §2º, do CPC, determino o arquivamento do processo, com baixa, possibilitada a sua reativação mediante petição em razão de interesse justificado da parte Credora. IV - Também na hipótese de arquivamento do feito (art. 921, §2º, do CPC), a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas e despesas processuais pendentes será definida por ocasião de eventual desarquivamento ou quando da extinção do processo de execução. V - Ficam, outrossim, autorizadas, se não implementado o prazo prescricional e desde que haja requerimento pela parte Credora, por sua conta e risco: A) a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte Devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito, mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ; B) a extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que ampara o pedido da Fase de Cumprimento da Sentença, para fins de protesto, na forma prevista no art. 517 do CPC; e C) a extração de certidão narratória do processo. VI - Anoto que eventual inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes ou o seu protesto deverão ser cancelados se efetuado o pagamento, garantida a execução, operada a prescrição intercorrente, ou se extinta a execução por qualquer outro motivo, o que deverá ser expressamente postulado pela parte Credora ao Juízo, sob pena de responsabilidade, já que exclusivamente a ela aproveitam e interessam as referidas anotações restritivas. VII – Verificado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 921, §5º, do CPC) e, após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Carta)

Expedida/certificada

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