SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA
T
CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI
Autor
MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS
Reu
Advogados / Representantes
JULIA SCHNEIDER
OAB/RS 98511·CPF·Representa: Autor
DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO
OAB/PE 18628·CPF·Representa: Autor
CLEO REGIS SOUZA DA SILVA
OAB/RS 45638·CPF·Representa: Autor
JULIA SCHNEIDER
OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor
DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO
OAB/PE 018628·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 09/04/2026 A 16/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES
APELANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (INTERESSADO)
A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA
Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
13/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ
IMPETRANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA
ADVOGADO(A): JULIA SCHNEIDER (OAB RS098511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 08/06/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> CCA3CIV
Número: 50205266620248210141/TJRS
15/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
08/06/2026, 17:37
Trânsito em julgado
08/06/2026, 17:37
Petição
08/06/2026, 17:26
Decurso de Prazo
15/05/2026, 01:09
Confirmada
27/04/2026, 23:56
Publicação
22/04/2026, 03:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 05/02/2026 A 12/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS
RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO
APELANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (INTERESSADO)
A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA
Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
22/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50205266620248210141/RS) RELATOR: MYLENE MARIA MICHEL
APELANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA (IMPETRADO)
ADVOGADO(A): JULIA SCHNEIDER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 16/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 05/02/2026 A 12/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS
RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO
APELANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (INTERESSADO)
A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA
Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
22/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50205266620248210141/RS) RELATOR: MYLENE MARIA MICHEL
APELANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA (IMPETRADO)
ADVOGADO(A): JULIA SCHNEIDER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 16/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2026, 00:00
Petição
17/04/2026, 18:10
Confirmada
17/04/2026, 18:10
Ato ordinatório
17/04/2026, 13:30
Expedida/certificada
17/04/2026, 13:12
Expedida/certificada
17/04/2026, 13:12
Expedida/certificada
17/04/2026, 13:12
Expedida/certificada
17/04/2026, 13:12
Remessa (outros motivos)
16/04/2026, 17:50
Documento (Acórdão)
16/04/2026, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2026, 15:53
Petição
13/04/2026, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 09 DE ABRIL DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual).
Apelação Cível Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS (Pauta: 371)
RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
APELANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (INTERESSADO)
PROCURADOR(A): JULIA SCHNEIDER
PROCURADOR(A): CLEO REGIS SOUZA DA SILVA
INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA (IMPETRADO)
ADVOGADO(A): JULIA SCHNEIDER
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 26 de março de 2026.
Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
Presidente
27/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2026, 20:16
Confirmada
28/02/2026, 23:59
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 14:17
Petição
24/02/2026, 14:15
Publicação
20/02/2026, 03:04
Petição
19/02/2026, 11:16
Confirmada
19/02/2026, 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50205266620248210141/RS) RELATOR: MYLENE MARIA MICHEL
APELANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 10 - 12/02/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2026, 17:35
Expedida/certificada
18/02/2026, 17:19
Expedida/certificada
18/02/2026, 17:19
Remessa (outros motivos)
12/02/2026, 18:57
Provimento em Parte
12/02/2026, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual).
Apelação Cível Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS (Pauta: 355)
RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
APELANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (INTERESSADO)
PROCURADOR(A): CLEO REGIS SOUZA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)
PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA
INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA (IMPETRADO)
ADVOGADO(A): JULIA SCHNEIDER
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2026.
Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
Presidente
23/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
22/01/2026, 18:12
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 13:23
Petição
11/11/2025, 10:49
Expedida/certificada
05/11/2025, 12:06
Remessa (em diligência)
04/11/2025, 18:51
Distribuição (sorteio)
04/11/2025, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA
ADVOGADO(A): JULIA SCHNEIDER (OAB RS098511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 46 - 10/09/2025 - APELAÇÃO
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS
IMPETRANTE: CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM QUALITA EIRELI
ADVOGADO(A): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB PE018628)
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA
ADVOGADO(A): JULIA SCHNEIDER (OAB RS098511)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.
Os embargos de declaração promovidos pela parte apresentam caráter de crítica à decisão e rediscussão da matéria, invocando questão já apreciada, pretendendo, explicitamente, a modificação da decisão exarada.
Consigno que, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material para justificar a oposição dos presentes embargos. Eventual irresignação contra os fundamentos da decisão deve ser manejado recurso pertinente para tanto.
Diante disso, REJEITO os aclaratórios opostos.
Agendei a intimação eletrônica.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020526-66.2024.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - CAPÃO DA CANOA
ADVOGADO(A): JULIA SCHNEIDER (OAB RS098511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 27 - 20/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO