Execução Fiscal 5000352-84.2007.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Remessa Necessária Cível · Gab. Dra. Rada Maria Metzger Képes Zaman - 21ª Cível

Partes do Processo

JOAO BATISTA ANFLOR NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIS PEREIRA OLIVEIRA

OAB/RS 118357·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:29

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:13

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:20

Confirmada

05/06/2026, 00:20

Publicação

27/05/2026, 03:48

Petição

26/05/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000352-84.2007.8.21.0059/RS EXECUTADO: JOAO BATISTA ANFLOR NUNES ADVOGADO(A): Fábio Luis Pereira Oliveira (OAB RS118357) SENTENÇA Diante da remissão do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 156, IV, do CTN e art.924,III, do CPC.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2026, 17:44

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 18:22

Petição

10/04/2026, 11:05

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:14

Publicação

12/03/2026, 03:27

Todas as movimentações(185)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:29

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:13

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:20

Confirmada

05/06/2026, 00:20

Publicação

27/05/2026, 03:48

Documentos

•26/05/2026, 00:00

Petição

26/05/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000352-84.2007.8.21.0059/RS EXECUTADO: JOAO BATISTA ANFLOR NUNES ADVOGADO(A): Fábio Luis Pereira Oliveira (OAB RS118357) SENTENÇA Diante da remissão do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 156, IV, do CTN e art.924,III, do CPC.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2026, 17:44

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 18:22

Petição

10/04/2026, 11:05

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:14

Publicação

12/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000352-84.2007.8.21.0059/RS EXECUTADO: JOAO BATISTA ANFLOR NUNES ADVOGADO(A): Fábio Luis Pereira Oliveira (OAB RS118357) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimação do executado para que regularize os pagamentos, sob pena de penhora. Diligências legais.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:21

Petição

06/02/2026, 15:13

Petição

04/02/2026, 14:19

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Publicação

15/12/2025, 03:57

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000352-84.2007.8.21.0059/RS EXECUTADO: JOAO BATISTA ANFLOR NUNES ADVOGADO(A): Fábio Luis Pereira Oliveira (OAB RS118357) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do documento do evento 95, CTPS2, defiro ao executado o benefício da AJG. Expeça-se email ao Registro de Imóveis para fins de cancelamento da penhora do imóvel. Após, suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento. Diligências legais.

12/12/2025, 00:00

Petição

11/12/2025, 22:32

Confirmada

11/12/2025, 22:32

Expedida/certificada

11/12/2025, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 19:02

Mero expediente

11/12/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:29

Petição

09/12/2025, 14:52

Publicação

09/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000352-84.2007.8.21.0059/RS EXECUTADO: JOAO BATISTA ANFLOR NUNES ADVOGADO(A): Fábio Luis Pereira Oliveira (OAB RS118357) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o executado realizou o parcelamento administrativo do débito, determino a SUSPENSÃO da execução, pelo prazo acordado, na forma do art. 151, VI, CTN, c/c o art. 922, CPC. Uma vez adimplido, deverá o Município peticionar para extinção da demanda. Diligências legais.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:34

Mero expediente

04/12/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:54

Petição

28/11/2025, 13:58

Petição

10/11/2025, 15:35

Publicação

20/10/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000352-84.2007.8.21.0059/RS EXECUTADO: JOAO BATISTA ANFLOR NUNES ADVOGADO(A): Fábio Luis Pereira Oliveira (OAB RS118357) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimação do executado para que junte última declaração do imposto de renda, e/ou benefício, a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça, não bastando simples declaração. Diligências legais.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:15

Mero expediente

16/10/2025, 18:15

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:18

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 16:31

Petição

04/09/2025, 16:06

Publicação

27/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000352-84.2007.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ANFLOR NUNES ADVOGADO(A): Fábio Luis Pereira Oliveira (OAB RS118357) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 25/08/2025 - Expedição de ofício Evento 77 - 15/08/2025 - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 19:26

Petição

25/08/2025, 14:49

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:25

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:25

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2025, 14:24

Mero expediente

15/08/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 15:57

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/08/2025, 15:57

Petição

13/08/2025, 10:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2025, 15:21

Petição

11/08/2025, 10:31

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:19

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:04

Petição

13/07/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:21

Petição

12/06/2025, 14:49

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000352-84.2007.8.21.0059/RS EXECUTADO: JOAO BATISTA ANFLOR NUNES ADVOGADO(A): Fábio Luis Pereira Oliveira (OAB RS118357) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o executado realizou o parcelamento administrativo do débito, determino a SUSPENSÃO da execução, pelo prazo acordado, na forma do art. 151, VI, CTN, c/c o art. 922, CPC. Determino o arquivamento do processo, sem baixa, cabendo ao exequente a fiscalização do cumprimento da avença, ficando facultado sua reativação em caso de descumprimento. Uma vez adimplido, deverá o Município peticionar para extinção da demanda. Intimem-se. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:30

Petição

19/05/2025, 15:28

Petição

06/05/2025, 00:10

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2025, 15:26

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

16/04/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:44

Petição

11/04/2025, 15:19

Petição

18/03/2025, 16:14

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:11

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:56

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

26/02/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:51

Petição

25/02/2025, 13:50

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 14:26

Petição

19/12/2024, 14:21

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 14:37

Petição

25/11/2024, 16:27

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 17:43

Documento (Mandado)

15/04/2024, 10:57

Mandado

31/07/2023, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 14:56

Mero expediente

28/07/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:39

Recebimento

10/07/2023, 18:45

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2023, 11:54

Mero expediente

14/06/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 15:18

Petição

20/03/2023, 08:52

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:19

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:55

Documento (Certidão)

04/12/2022, 17:54

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:33

Documento (Certidão)

14/11/2022, 17:58

Documento (Certidão)

11/11/2022, 18:45

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:45

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 11:59

Petição

20/10/2022, 17:25

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2022, 09:45

Ato ordinatório

29/08/2022, 09:45

Expedida/certificada

29/08/2022, 09:38

Documento (Certidão)

22/08/2022, 15:12

Recebimento

05/08/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 23:10

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 23:10

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 15:29

Por decisão judicial

10/12/2020, 17:55

Remessa (em diligência)

10/12/2020, 16:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/12/2020, 08:07

Remessa (outros motivos)

07/12/2020, 07:05

Por decisão judicial

25/09/2019, 12:40

Recebimento

25/09/2019, 12:34

Recebimento

21/08/2019, 16:18

Recebimento

19/08/2019, 16:30

Recebimento

11/07/2019, 11:28

Recebimento

10/07/2019, 10:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 14:43

Recebimento

17/12/2018, 11:27

Recebimento

25/09/2017, 16:28

Recebimento

03/08/2017, 12:56

Recebimento

25/07/2017, 11:11

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 14:32

Recebimento

18/05/2017, 16:20

Recebimento

08/05/2017, 16:18

Recebimento

16/11/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 16:28

Recebimento

20/10/2016, 11:07

Recebimento

18/10/2016, 14:42

Recebimento

14/10/2016, 11:25

Recebimento

25/04/2016, 09:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 17:31

Recebimento

08/01/2016, 14:43

Recebimento

20/10/2015, 12:02

Recebimento

01/12/2014, 16:51

Recebimento

19/02/2014, 17:49

Recebimento

16/12/2013, 13:36

Documento (Mandado)

16/12/2013, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2013, 16:38

Recebimento

17/06/2013, 17:29

Recebimento

25/10/2012, 13:28

Recebimento

28/08/2012, 11:12

Documento (Mandado)

03/07/2012, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2011, 15:50

Remessa (em diligência)

04/05/2011, 15:22

Recebimento

10/03/2011, 09:11

Por decisão judicial

13/10/2010, 16:00

Recebimento

19/08/2010, 11:23

Recebimento

19/08/2010, 11:21

Recebimento

01/06/2010, 09:44

Protocolo de Petição

14/08/2009, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2009, 17:19

Protocolo de Petição

22/04/2009, 17:25

Apensamento (Razões de apelação criminal)

10/11/2008, 15:07

Recebimento

25/09/2008, 15:51

Recebimento

12/08/2008, 09:57

Protocolo de Petição

08/08/2008, 09:33

Recebimento

09/07/2008, 14:06

Recebimento

08/02/2007, 09:56

Distribuição (sorteio)

16/01/2007, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00