Agravo em Recurso Especial 5028925-97.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 579.472,33

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARIME ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO DE PADUA VARGAS ALVES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA LAGES

CPF

Autor

EDUARDO DIAS LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO HANNA BERTELLI

OAB/RS 057124·CPF·Representa: Autor

TOMAS CUNHA VIEIRA

OAB/RS 054082·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS TORRES FURTADO

OAB/RS 093929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARIME ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO DE PADUA VARGAS ALVES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA LAGES

CPF

Autor

EDUARDO DIAS LOPES

CPF

Autor

FERNANDO GONZALEZ BOTTIN

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 22:50

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO DE PÁDUA VARGAS ALVES, CARIME ANTUNES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS, CLAUDIO OLIVEIRA LAGES, EDUARDO DIAS LOPES e FERNANDO GONZALEZ BOTTIN

05/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/08/2025, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 22:50

Agravo

•15/08/2025, 13:00

Decisão

•15/08/2025, 13:00

Acórdão

•15/08/2025, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/08/2025, 13:00

Decisão

•15/08/2025, 13:00

Decisão

•15/08/2025, 13:00

Decisão

•15/08/2025, 13:00

Decisão

•15/08/2025, 13:00

Decisão

•15/08/2025, 13:00