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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Torres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MANOEL DA SILVA DOS SANTOS - ABSOLVIDO

12/09/2024, 13:58

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MANOEL DA SILVA DOS SANTOS - ABSOLVIDO

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500459732

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

legal