Execução de Título Extrajudicial 5002907-83.2021.8.21.0059 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002907-83.2021.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002907-83.2021.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 16/07/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002907-83.2021.8.21.0059/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o informado consta como inativo, conforme imagem abaixo.

30/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2026, 10:09

Petição

18/03/2026, 13:23

Publicação

02/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002907-83.2021.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 30/01/2026 - Decorrido prazo

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:09

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:51

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:07

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:14

Petição

22/01/2026, 14:31

Confirmada

07/12/2025, 21:06

Publicação

01/12/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002907-83.2021.8.21.0059/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: MIRIAM PEREIRA ADVOGADO(A): Luis Carlos Fermino Junior (OAB SC032806) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A penhora sobre o faturamento de empresa é medida excepcional, que vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência modernas como última solução, quando todas as demais falharem. No caso dos autos, que tramita há 5 anos, considerando que já houve a tentativa de penhora via SISBAJUD (evento 87, DESPADEC1), que foi realizada pesquisa infrutífera junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD em busca de bens, bem como que a exequente demonstrou que inexistem outros bens da parte executada conhecidos passíveis de penhora, deve ser deferido o pedido de penhora do faturamento da empresa. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ART. 866 DO CPC. I)Cumprimento de sentença que tramita desde 2011, sem que o exequente tenha obtido êxito na satisfação do seu crédito. Bloqueio de valores na conta bancária da empresa/executada, via BacenJud, desconstituído em decisão proferida em Impugnação ao Cumprimento de Sentença. II)Cabimento da medida excepcional de penhora de percentual sobre o faturamento da empresa/executada (art. 866 do CPC), ante as tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, sem que a executada tenha oferecido bens à penhora, ou proposto pagar a dívida, de qualquer modo. Inexistência de bens passíveis de constrição a garantir a execução. III)Deferimento de bloqueio mensal no percentual de 5%, até alcançar a quantia exequenda, nomeando-se administrador-depositário o sócio da executada (art. 866, e § 2º, do CPC). Precedente do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081353476, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em: 18-07-2019)” Nesta senda, defiro o pleito de penhora de 20% sobre o faturamento líquido mensal da executada PEREIRA E CESARI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, até que seja satisfeito o crédito no valor de R$ 855.625,34, nomeando depositário e administrador o representante legal da empresa, o qual deverá ser intimado da presente decisão, bem como para em 10 dias realizar o primeiro depósito mensal em juízo dos valores penhorados, e assim subsequentemente até o dia 10 de cada mês, acompanhados dos respectivos balancetes mensais, na forma do art. 866, § 2º, do CPC. Intimem-se. Diligências Legais.

28/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

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