Execução de Título Extrajudicial 5000675-34.2018.8.21.0082 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000675-34.2018.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000675-34.2018.8.21.0082/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: GEMIRO CASON ADVOGADO(A): EDGAR MENEGHETTI JUNIOR (OAB RS111917) ADVOGADO(A): GRAZIELA BESSON (OAB RS071729) EXECUTADO: FRIGORIFICO CASON LTDA ADVOGADO(A): EDGAR MENEGHETTI JUNIOR (OAB RS111917) ADVOGADO(A): GRAZIELA BESSON (OAB RS071729) EXECUTADO: ANA MARIA SANTOS CASON ADVOGADO(A): EDGAR MENEGHETTI JUNIOR (OAB RS111917) ADVOGADO(A): GRAZIELA BESSON (OAB RS071729) SENTENÇA Posto isso, com fundamento do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/07/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 20:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 10:42

Petição

07/05/2026, 18:54

Publicação

14/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000675-34.2018.8.21.0082/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 10/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:24

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:54

Petição

10/04/2026, 08:31

Petição

08/04/2026, 14:47

Publicação

18/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:09

Documentos

Sentença

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000675-34.2018.8.21.0082/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: GEMIRO CASON ADVOGADO(A): GRAZIELA BESSON (OAB RS071729) EXECUTADO: FRIGORIFICO CASON LTDA ADVOGADO(A): EDGAR MENEGHETTI JUNIOR (OAB RS111917) ADVOGADO(A): GRAZIELA BESSON (OAB RS071729) EXECUTADO: ANA MARIA SANTOS CASON ADVOGADO(A): EDGAR MENEGHETTI JUNIOR (OAB RS111917) ADVOGADO(A): GRAZIELA BESSON (OAB RS071729) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de análise dos pedidos formulados pelas partes nos eventos 126.1, 132.1, 133.1 e 136.1. A parte executada, nas petições dos eventos 126.1 e 132.1, arguiu a nulidade do mandado de avaliação, remoção e depósito, sob o fundamento de que o documento não foi expedido em nome da pessoa jurídica Frigorífico Cason Ltda., devedora principal e proprietária dos bens, o que configuraria ausência de sua intimação pessoal. A alegação de nulidade não merece prosperar. Conforme certidão do Oficial de Justiça, a diligência de avaliação e recolhimento dos veículos foi cumprida na presença do executado Gemiro Cason, o qual, além de figurar no polo passivo, é o sócio-administrador da empresa executada, Frigorífico Cason Ltda. A intimação de seu representante legal, que estava presente no ato, atingiu a finalidade de dar ciência da constrição à pessoa jurídica. Ademais, a empresa executada está devidamente representada nos autos por procurador constituído, que tem se manifestado ativamente, não se verificando qualquer prejuízo à sua defesa. Por isso, afasto a nulidade arguida. No que tange à proposta de acordo apresentada, a parte exequente, na manifestação, informou o insucesso das negociações e requereu o prosseguimento da execução. Diante da ausência de consenso entre as partes, não há fundamento para a suspensão do feito, que deve ter seu curso regular. Por fim, a parte exequente requereu a penhora de cotas de consórcio de titularidade do executado Gemiro Cason junto à Massey Ferguson Administradora de Consórcios Ltda. O pedido encontra amparo na legislação e visa à satisfação do crédito executado. Ante o exposto, REJEITO a alegação de nulidade do ato de constrição, nos termos da fundamentação, e INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, determinando o seu regular prosseguimento. DEFIRO o pedido de penhora sobre eventuais direitos e créditos, presentes e futuros, decorrentes de cotas de consórcio de titularidade do executado Gemiro Cason junto à Massey Ferguson Administradora de Consórcios Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 45.793.395/0001-66. Expeça-se ofício à referida administradora para efetivar a penhora e, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo a situação atualizada do(s) contrato(s), os valores já pagos, o saldo disponível e a eventual previsão de contemplação. Intimem-se e cumpra-se. Agendei intimação das partes pelo sistema eletrônico.

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição

Petição

Publicação

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