Execução Fiscal 5000062-13.2017.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

EDILSON LUIS GALVAM

CPF

Reu

JANICE APARECIDA GALVAN DORNELES

Reu

MARIA ELI GALVAN RIBAS

CPF

Reu

SUCESSÃO DE ADAO PEDRO GALVAM

Reu

SUCESSÃO DE EVA MARTINS GALVÃO

Reu

Advogados / Representantes

ENIOCESAR MARCIANO MACHADO

OAB/RS 22959·CPF·Representa: Réu

ENIOCESAR MARCIANO MACHADO

OAB/RS 022959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/02/2026, 09:04

Petição

23/01/2026, 11:14

Confirmada

23/01/2026, 11:14

Publicação

23/01/2026, 03:06

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2026, 12:34

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-13.2017.8.21.0029/RS EXECUTADO: MARIA ELI GALVAN RIBAS ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE EVA MARTINS GALVÃO ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE ADAO PEDRO GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: JANICE APARECIDA GALVAN DORNELES ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: EDILSON LUIS GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará ao FRPJ, referente ao saldo irrisório de evento 166, ATOORD1. Intimem-se. ➜ Oportunamente, arquivem-se com baixa.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

21/01/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:49

Petição

20/01/2026, 14:40

Expedida/certificada

19/01/2026, 09:55

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:03

Petição

03/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(267)

Petição

05/02/2026, 09:04

Petição

23/01/2026, 11:14

Confirmada

23/01/2026, 11:14

Publicação

23/01/2026, 03:06

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2026, 12:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-13.2017.8.21.0029/RS EXECUTADO: MARIA ELI GALVAN RIBAS ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE EVA MARTINS GALVÃO ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE ADAO PEDRO GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: JANICE APARECIDA GALVAN DORNELES ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: EDILSON LUIS GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará ao FRPJ, referente ao saldo irrisório de evento 166, ATOORD1. Intimem-se. ➜ Oportunamente, arquivem-se com baixa.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

21/01/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:49

Petição

20/01/2026, 14:40

Expedida/certificada

19/01/2026, 09:55

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:03

Petição

03/12/2025, 15:02

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:13

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:21

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Publicação

23/10/2025, 03:28

Expedida/certificada

22/10/2025, 12:22

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-13.2017.8.21.0029/RS EXECUTADO: MARIA ELI GALVAN RIBAS ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE EVA MARTINS GALVÃO ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE ADAO PEDRO GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: JANICE APARECIDA GALVAN DORNELES ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: EDILSON LUIS GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) DESPACHO/DECISÃO ➜ Expeça-se ALVARÁ automatizado em favor do EXEQUENTE Estado do Rio Grande do Sul, e/ou de seu procurador, conforme o requerimento, do valor constante em depósito nos autos. Dados: evento 145, PET1. Dispensado o decurso do prazo recursal para a expedição do alvará, considerando a concordância da parte adversa. Arquivem-se, considerando o trânsito em julgado da decisão que extinguiu a presente fase processual.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:13

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:13

Expedição de alvará de levantamento

21/10/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 06:52

Petição

17/09/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:45

Petição

09/09/2025, 16:58

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-13.2017.8.21.0029/RS EXECUTADO: MARIA ELI GALVAN RIBAS ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE EVA MARTINS GALVÃO ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE ADAO PEDRO GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: JANICE APARECIDA GALVAN DORNELES ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: EDILSON LUIS GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação. Às partes: indiquem quem deve receber os valores.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:57

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:57

Trânsito em julgado

25/08/2025, 18:52

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:11

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:59

Publicação

02/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-13.2017.8.21.0029/RS EXECUTADO: MARIA ELI GALVAN RIBAS ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE EVA MARTINS GALVÃO ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE ADAO PEDRO GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: JANICE APARECIDA GALVAN DORNELES ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: EDILSON LUIS GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) SENTENÇA Em face da petição constante no EVENTO, homologo a desistência da presente ação, julgando extinto o feito, com base nos 775, do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais penhoras que forem indicadas pela parte interessada, seja por meio de petição ou contato direto com a CAP, especificando o evento da penhora e a constrição a ser liberada. Havendo depósito judicial ativo, certifique-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:08

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:08

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 18:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:24

Publicação

22/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-13.2017.8.21.0029/RS RELATOR: MARTA MARTINS MOREIRA EXECUTADO: MARIA ELI GALVAN RIBAS ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE EVA MARTINS GALVÃO ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: SUCESSÃO DE ADAO PEDRO GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: JANICE APARECIDA GALVAN DORNELES ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) EXECUTADO: EDILSON LUIS GALVAM ADVOGADO(A): ENIOCESAR MARCIANO MACHADO (OAB RS022959) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 20/05/2025 - PETIÇÃO

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:55

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:47

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:47

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:47

Petição

20/05/2025, 11:27

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 13:15

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:15

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:14

Petição

23/04/2025, 14:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2024, 15:11

Petição

19/07/2024, 13:31

Expedida/certificada

15/07/2024, 19:27

Petição

09/07/2024, 15:52

Confirmada

09/07/2024, 15:52

Expedida/certificada

08/07/2024, 12:12

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2024, 08:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2024, 14:25

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:40

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Petição

26/01/2024, 15:25

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:46

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:46

Mero expediente

25/01/2024, 16:46

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2023, 16:26

Petição

26/07/2023, 18:40

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2023, 15:06

Petição

23/03/2023, 17:44

Confirmada

23/03/2023, 17:44

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2022, 09:53

Petição

08/12/2022, 17:13

Documento (Certidão)

07/12/2022, 17:38

Documento (Certidão)

28/11/2022, 19:04

Documento (Certidão)

12/11/2022, 01:23

Documento (Certidão)

07/11/2022, 23:41

Documento (Certidão)

03/11/2022, 21:49

Documento (Certidão)

01/11/2022, 09:17

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2022, 13:48

Petição

20/06/2022, 17:56

Documento (Certidão)

18/05/2022, 10:55

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2022, 16:54

Petição

29/01/2022, 19:25

Ato ordinatório

14/01/2022, 15:37

Confirmada

13/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 08:38

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:14

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2021, 13:01

Expedida/certificada

17/09/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 07:20

Petição

05/04/2021, 18:03

Decurso de Prazo

27/03/2021, 01:07

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:19

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:19

Mero expediente

09/03/2021, 16:19

Decurso de Prazo

15/12/2020, 01:05

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 16:04

Petição

03/12/2020, 14:39

Confirmada

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2020, 16:40

Expedida/certificada

17/11/2020, 16:40

Mero expediente

17/11/2020, 16:40

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 06:26

Petição

21/09/2020, 18:32

Confirmada

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2020, 11:56

Petição

10/09/2020, 11:30

Recebimento

22/08/2020, 03:03

Confirmada

18/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2020, 22:11

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/08/2020, 22:09

Recebimento

25/05/2020, 16:15

Recebimento

20/05/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 17:24

Recebimento

18/02/2020, 09:47

Recebimento

17/02/2020, 17:34

Recebimento

28/01/2020, 10:33

Recebimento

23/01/2020, 09:24

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2019, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 10:42

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2019, 10:27

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2019, 09:30

Recebimento

27/08/2019, 17:04

Recebimento

27/08/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 09:52

Recebimento

26/08/2019, 09:42

Recebimento

26/08/2019, 09:42

Protocolo de Petição

26/08/2019, 07:40

Recebimento

23/08/2019, 18:29

Protocolo de Petição

14/08/2019, 15:59

Recebimento

25/06/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 10:56

Recebimento

21/06/2019, 09:06

Recebimento

19/06/2019, 17:56

Protocolo de Petição

19/06/2019, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2019, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 08:20

Recebimento

07/06/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 09:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 16:42

Recebimento

21/05/2019, 08:41

Recebimento

20/05/2019, 19:22

Protocolo de Petição

20/05/2019, 19:18

Recebimento

03/05/2019, 14:41

Recebimento

02/05/2019, 13:40

Recebimento

30/04/2019, 16:55

Recebimento

18/03/2019, 14:18

Recebimento

13/03/2019, 08:41

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 15:51

Recebimento

28/02/2019, 09:03

Recebimento

27/02/2019, 14:02

Protocolo de Petição

27/02/2019, 13:56

Recebimento

26/02/2019, 17:08

Recebimento

12/12/2018, 10:33

Expedição de documento (Edital)

16/11/2018, 11:37

Recebimento

14/11/2018, 10:36

Recebimento

12/11/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 16:18

Recebimento

07/11/2018, 08:56

Recebimento

06/11/2018, 16:32

Protocolo de Petição

06/11/2018, 16:30

Recebimento

24/10/2018, 12:03

Recebimento

23/10/2018, 11:41

Protocolo de Petição

22/10/2018, 16:09

Recebimento

17/08/2018, 13:48

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 13:41

Recebimento

17/08/2018, 13:40

Expedição de documento (Carta)

17/08/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 13:40

Recebimento

25/06/2018, 17:43

Recebimento

25/06/2018, 08:49

Expedição de documento (Carta)

22/06/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 14:57

Recebimento

22/06/2018, 12:27

Protocolo de Petição

21/06/2018, 17:37

Recebimento

21/06/2018, 16:29

Expedição de documento (Carta)

13/06/2018, 10:11

Recebimento

13/06/2018, 08:36

Expedição de documento (Carta)

08/06/2018, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 10:31

Recebimento

08/06/2018, 08:33

Recebimento

07/06/2018, 16:54

Protocolo de Petição

07/06/2018, 16:46

Recebimento

02/05/2018, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2018, 17:24

Recebimento

30/04/2018, 17:07

Recebimento

30/04/2018, 15:36

Recebimento

30/04/2018, 09:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 09:09

Expedição de documento (Carta)

24/04/2018, 09:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 09:02

Recebimento

24/04/2018, 08:43

Recebimento

24/04/2018, 08:37

Protocolo de Petição

24/04/2018, 08:32

Recebimento

21/03/2018, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2018, 15:41

Recebimento

21/03/2018, 08:39

Recebimento

19/03/2018, 16:18

Recebimento

19/03/2018, 08:50

Expedição de documento (Carta)

12/03/2018, 09:45

Recebimento

01/03/2018, 15:04

Recebimento

26/02/2018, 12:04

Remessa (em diligência)

22/02/2018, 16:05

Recebimento

21/02/2018, 16:14

Recebimento

20/02/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 10:43

Recebimento

20/02/2018, 08:56

Recebimento

19/02/2018, 16:16

Protocolo de Petição

19/02/2018, 16:13

Recebimento

16/01/2018, 11:08

Por decisão judicial

30/10/2017, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 11:31

Recebimento

30/10/2017, 08:52

Recebimento

27/10/2017, 17:03

Protocolo de Petição

27/10/2017, 15:38

Recebimento

24/08/2017, 10:46

Documento (Mandado)

24/08/2017, 10:46

Recebimento

24/08/2017, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2017, 10:52

Recebimento

05/06/2017, 15:15

Recebimento

05/06/2017, 10:51

Expedição de documento (Carta)

03/05/2017, 17:31

Recebimento

02/05/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 15:22

Distribuição (sorteio)

25/04/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00