Agravo de Instrumento 5367178-89.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 188.040,00

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

LUCIANO DA CRUZ FARIAS

CPF 590.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE GERMANO BITTAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024

19/06/2024, 12:46

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 13:04

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:52

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