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Agravo de InstrumentoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 62.746,18

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAQUARI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-38

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA CUNHA

CPF 136.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA

OAB/RS 043378•Representa: ATIVO

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA

OAB/RS 121264•Representa: ATIVO

EDWARD NUNES MACHRY

OAB/RS 067219•Representa: PASSIVO

ALDA CRISTINA DE SOUZA FREITAS

OAB/RS 058272•Representa: PASSIVO

LUCIANE PETERSEN

OAB/RS 110473•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

05/06/2024, 13:42

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal