Execução de Título Extrajudicial 5000008-93.2007.8.21.0127 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000008-93.2007.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:58

Trânsito em julgado

29/07/2025, 12:58

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:08

Publicação

02/07/2025, 02:43

Petição

01/07/2025, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000008-93.2007.8.21.0127/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VERA LUCIA STANGHERLIN ADVOGADO(A): IEDA MARIA LENZI COSTAGUTA (OAB RS028819) EXECUTADO: NILVO GIACOMETTI ADVOGADO(A): IEDA MARIA LENZI COSTAGUTA (OAB RS028819) EXECUTADO: VERA LUCIA STANGHERLIN GIACOMETTI ADVOGADO(A): IEDA MARIA LENZI COSTAGUTA (OAB RS028819) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VERA LUCIA STANGHERLIN, NILVO GIACOMETTI e VERA LUCIA STANGHERLIN, contra a sentença proferida no evento 174, DOC1, que julgou extinta a execução pelo pagamento, condenando os devedores ao pagamento das custas processuais. Alegam os embargantes que há omissão na decisão quanto ao deferimento do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, já concedido anteriormente, requerendo a modificação da sentença para suspender a condenação ao pagamento das custas processuais. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, assiste razão aos embargantes. De fato, verifica-se que houve omissão na sentença quanto ao benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido aos executados (evento 3, DOC3, fl. 37), conforme mencionado na petição dos embargos. Assim, recebo os declaratórios, ACOLHENDO-OS, para sanar a omissão apontada, modificando a decisão para constar da seguinte forma: Custas pelo devedor. Suspensa a exigibilidade do encargo em razão do benefício da gratuidade da justiça deferida. No mais, mantenho a decisão nos seus exatos termos. Diligências Legais.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 15:12

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:31

Publicação

22/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000008-93.2007.8.21.0127/RS RELATOR: VICTOR MATHEUS BEVILAQUA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 20/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2025, 00:00

Confirmada

20/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

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