Procedimento Comum Cível 5000977-97.2021.8.21.0069 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000977-97.2021.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000977-97.2021.8.21.0069/RS RELATOR: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO AUTOR: BRUNO DE MARCO ADVOGADO(A): PEDRO TREVISAN CARMANIN (OAB RS095743) ADVOGADO(A): ANDRESSA ZERWES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 26/03/2026 - COMUNICAÇÕES

07/05/2026, 00:00

Petição

26/03/2026, 15:01

Confirmada

26/03/2026, 14:56

Petição

23/03/2026, 16:46

Petição

23/03/2026, 10:30

Publicação

18/03/2026, 03:43

Petição

17/03/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000977-97.2021.8.21.0069/RS AUTOR: BRUNO DE MARCO ADVOGADO(A): PEDRO TREVISAN CARMANIN (OAB RS095743) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI ADVOGADO(A): ANDRESSA ZERWES DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Considerando que o perito anteriormente nomeado foi intimado e restou inerte, nomeio em substituição o MÉDICO ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA Dr. JOSE DALMIRO E SILVA LUIZCRMRS25146, o qual deve ser intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, para a realização da perícia. Fixo honorários no valor de R$ 823,91, com fulcro no Ato nº 38/2025-P e suas alterações, cujo pagamento correrá por conta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, diante da natureza do feito, conforme despacho evento 129, DESPADEC1. Encaminhe-lhe os quesitos. Prazo para o laudo: 60 dias. Apresentado o laudo, e não havendo impugnação, requisite-se o valor dos honorários. Agendei a intimação das partes e do perito.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:41

Outras Decisões

16/03/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 18:19

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:20

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2026, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000977-97.2021.8.21.0069/RS AUTOR: BRUNO DE MARCO ADVOGADO(A): PEDRO TREVISAN CARMANIN (OAB RS095743) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI ADVOGADO(A): ANDRESSA ZERWES DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo autor, no qual requer a redesignação da perícia médica para localidade próxima ao seu domicílio, em razão de sua hipossuficiência e da dificuldade financeira que o impede de arcar com as despesas de deslocamento até Porto Alegre/RS, onde a perícia fora inicialmente designada. Alega ainda que, em virtude das limitações decorrentes de acidente que afetaram sua capacidade laborativa, não consegue suportar tais deslocamentos sem comprometer seu sustento e sua reinserção laboral. A jurisprudência pátria tem reiteradamente reconhecido o direito de acesso à Justiça, especialmente para aqueles em condição de vulnerabilidade econômica, de modo a assegurar a efetividade do direito de defesa e a concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso ao Judiciário, consagrados pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. Diante da comprovação de hipossuficiência do autor e da inviabilidade de deslocamento para a realização da perícia na capital, DEFIRO o pedido para ser redesignada a perícia médica em localidade próxima ao domicílio do autor, de modo a possibilitar sua participação sem que sejam impostas despesas excessivas que comprometam sua subsistência e seu direito de acesso à Justiça. Assim, nomeio o Dr. RAFAEL RUTHES BARBOSA (MÉDICO ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA), o qual deve ser intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, para a realização da perícia. Fixo honorários no valor de R$ 823,91, com fulcro no Ato nº 38/2025-P e suas alterações, cujo pagamento correrá por conta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, diante da natureza do feito. Encaminhem-se-lhe os quesitos. Prazo para o laudo: 60 dias. Apresentado o laudo, e não havendo impugnação, requisite-se o valor dos honorários. Agendei a intimação das partes e do perito.

13/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição

Confirmada

Petição

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

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