Execução de Título Extrajudicial 5127631-03.2025.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5127631-03.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5127631-03.2025.8.21.0001/RS RELATOR: DIEGO DIEL BARTH EXEQUENTE: CONDOMINIO GARAGEM ALFA ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BATISTA (OAB RS107961) ADVOGADO(A): JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

24/07/2026, 00:00

Petição

06/05/2026, 09:06

Publicação

30/04/2026, 03:08

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5127631-03.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO GARAGEM ALFA ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BATISTA (OAB RS107961) ADVOGADO(A): JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a utilização do sistema RENAJUD. Determinada a indisponibilidade do valor da dívida via SISBAJUD, essa resultou parcialmente positiva, conforme tela(s) abaixo/em anexo. A fim de garantir às partes a correção do saldo tornado indisponível para futura liberação a uma ou a outra, neste ato determinei a transferência dos valores à agência local do BANRISUL, conforme detalhamento e ordem judicial anexos. Do contrário, se acolhida eventual defesa do executado, o valor a ele retornará pela quantia histórica, podendo gerar discussões a respeito disso; se convertida a indisponibilidade em penhora e liberada a quantia ao credor, receberá o valor sem atualização e a execução prosseguirá pelo saldo, em um círculo vicioso. Ademais, não há prejuízo ao executado, que poderá receber o valor corrigido de volta, se acolhida sua eventual impugnação, através de alvará eletrônico automatizado, bastando informar seus dados bancários e CPF, ou, se preferir, em espécie via ordem de pagamento apresentada em qualquer agência do BANRISUL. Intime-se a parte executada que teve o valor tornado indisponível por advogado se constituído, pessoalmente por carta AR no endereço constante dos autos se não tiver procurador nos autos. Não havendo a impugnação a que se refere o § 3°, do art. 854, do CPC, no prazo ali disposto, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará à parte credora.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:28

Publicação

26/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5127631-03.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO GARAGEM ALFA ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BATISTA (OAB RS107961) ADVOGADO(A): JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Neste ato efetuei a ordem de bloqueio do valor da dívida via SISBAJUD e na modalidade "teimosinha" conforme requerido, pelo prazo de 30 dias, conforme comprovante abaixo. A parte exequente fica intimada. Os autos deverão, após agendamento da intimação da parte exequente, retornarem conclusos em até 30 dias, em localizador próprio, para aguardo do prazo de conferência.

25/03/2026, 00:00

Petição

24/03/2026, 13:41

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:57

Publicação

23/02/2026, 03:47

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5127631-03.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO GARAGEM ALFA ADVOGADO(A): JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) ADVOGADO(A): JESSIKA ZIEGENRUCKER DAVILA MACHADO (OAB RS134548) ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BATISTA (OAB RS107961) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em três dias, pagar a dívida (art. 829, caput, do CPC) ou para embargar, sem efeito suspensivo (art. 919) até a penhora, em 15 dias da juntada do mandado de citação aos autos, (art. 915 e 231), contados individualmente para cada um dos executados (art. 915, § 1 º). No prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o(s) executado(s) poderá(ão) optar em promover o depósito de 30% do valor atualizado do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios, e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas (art. 916). Considerando a necessidade de se otimizar a tramitação do processo executivo, a primeira tentativa de citação deverá se dar por carta. No retorno, verifique o cartório se o executado pessoa física recebeu pessoalmente a citação, para certificação do prazo de pagamento e de embargos. Não tendo sido ele a receber a carta de citação, expeça-se mandado. Honorários de advogado de pronto arbitrados em 10% sobre o valor da execução, conforme art. 827. Pagando a dívida no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º). Não havendo o pagamento, deve o oficial de justiça proceder, de imediato, à penhora (art. 829, § 1º) de bens, preferencialmente na ordem do artigo 835 do CPC ou daqueles indicados pelo credor (art. 829, § 2º) e sua concomitante avaliação, lavrando-se auto e no mesmo tempo intimando o(s) executado(s) ou seu advogado (art. 841, § 4º), inclusive de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, conforme prevê o art. 847 do CPC, desde que preenchidos os requisitos para tanto (art. 847, § § 1º ao 4º). Penhorado imóvel, intime-se da penhora o cônjuge do(s) executado(s), havendo (art. 842), cientificando-se-lhe, no mesmo ato, que a meação será observada, em se tratando de bem indivisível, sobre o produto da alienação (art. 843). Havendo gravame real sobre o bem penhorado, intime-se o titular do crédito com garantia real, se não for ele o próprio exequente (art. 835, § 3º). Impugnado por quaisquer das partes a avaliação do bem penhorado realizada pelo oficial de justiça (art. 870) e, concomitantemente, sendo necessários conhecimentos especializados, a avaliação judicial será realizada por meio de avaliador nomeado pelo Juízo (art. 871). Poderá o advogado emitir a certidão de admissão da presente execução, conforme art. 828, por meio da aba ações - certidão para execuções. Caso emitida a certidão, deverá a parte exequente informar, no prazo de 10 dias, a este juízo as averbações efetivadas (§ 1º do art. 828). Não havendo embargos, certifique-se e faça-se concluso.

21/05/2025, 00:00

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Petição

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Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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