Execução de Título Extrajudicial 5003357-04.2024.8.21.0097 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003357-04.2024.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:07

Trânsito em julgado

28/08/2025, 18:07

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:07

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:19

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:40

Publicação

24/07/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003357-04.2024.8.21.0097/RS EXEQUENTE: H.M.D.E. COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): UILIAN TOIGO GALLIO (OAB RS112124) ADVOGADO(A): IAGO MACHADO DA SILVEIRA (OAB RS106670) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por H.M.D.E. COMERCIO E SERVICOS LTDA em face da sentença proferida no evento 44, alegando omissão quanto aos pedidos formulados na petição do evento 48, EMBDECL1 especificamente no que tange à baixa da restrição de rodagem do veículo JEEP Renegade, placas IWN8A91, ano 2015, modelo 2016, e inserção de restrição de transferência até o cumprimento do acordo. Os embargos são tempestivos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. No caso em tela, assiste razão à parte embargante, pois a sentença homologatória do acordo evento 42, ACORDO2 não apreciou os pedidos formulados na petição do evento 42, relativos à baixa da restrição de rodagem do veículo JEEP Renegade, placas IWN8A91, ano 2015, modelo 2016, e inserção de restrição de transferência até o cumprimento do acordo. Considerando que o veículo foi apreendido e recolhido ao guincho, conforme informado pela parte exequente, e que as partes firmaram acordo para resolução da lide, mostra-se razoável o acolhimento dos pedidos formulados. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a omissão apontada, determinar: A baixa da restrição de rodagem do veículo JEEP Renegade, placas IWN8A91, ano 2015, modelo 2016, inserida no evento 20; A inserção de restrição de transferência no referido veículo até o cumprimento integral do acordo homologado. Expeça-se alvará para liberação do veículo, se necessário. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se. Diligências legais.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:43

Publicação

22/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003357-04.2024.8.21.0097/RS EXEQUENTE: H.M.D.E. COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): UILIAN TOIGO GALLIO (OAB RS112124) ADVOGADO(A): IAGO MACHADO DA SILVEIRA (OAB RS106670) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por H.M.D.E. COMERCIO E SERVICOS LTDA em face da sentença proferida no evento 44, alegando omissão quanto aos pedidos formulados na petição do evento 48, EMBDECL1 especificamente no que tange à baixa da restrição de rodagem do veículo JEEP Renegade, placas IWN8A91, ano 2015, modelo 2016, e inserção de restrição de transferência até o cumprimento do acordo. Os embargos são tempestivos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. No caso em tela, assiste razão à parte embargante, pois a sentença homologatória do acordo evento 42, ACORDO2 não apreciou os pedidos formulados na petição do evento 42, relativos à baixa da restrição de rodagem do veículo JEEP Renegade, placas IWN8A91, ano 2015, modelo 2016, e inserção de restrição de transferência até o cumprimento do acordo. Considerando que o veículo foi apreendido e recolhido ao guincho, conforme informado pela parte exequente, e que as partes firmaram acordo para resolução da lide, mostra-se razoável o acolhimento dos pedidos formulados. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a omissão apontada, determinar: A baixa da restrição de rodagem do veículo JEEP Renegade, placas IWN8A91, ano 2015, modelo 2016, inserida no evento 20; A inserção de restrição de transferência no referido veículo até o cumprimento integral do acordo homologado. Expeça-se alvará para liberação do veículo, se necessário. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se. Diligências legais.

23/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(57)