Execução de Título Extrajudicial 5005878-52.2024.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MURIELY MORAIS ALMEIDA

OAB/RS 136785

·

Representa: Autor

CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA

OAB/RS 95974·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ

OAB/RS 59421·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MADEIRA PIRES

OAB/RS 135010·CPF·Representa: Autor

CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA

OAB/RS 095974·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MURIELY MORAIS ALMEIDA

OAB/RS 136785·Representa: Autor

CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA

OAB/RS 95974·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ

OAB/RS 59421·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MADEIRA PIRES

OAB/RS 135010·CPF·Representa: Autor

CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA

OAB/RS 095974·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ

OAB/RS 059421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

01/07/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 18:17

Petição

22/05/2026, 08:47

Publicação

30/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005878-52.2024.8.21.0086/RS RELATOR: SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ (OAB RS059421) ADVOGADO(A): CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA (OAB RS095974) ADVOGADO(A): MURIELY MORAIS ALMEIDA (OAB RS136785) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA PIRES (OAB RS135010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 20/02/2026 - PETIÇÃO

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:02

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:07

Petição

20/02/2026, 14:00

Publicação

27/01/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005878-52.2024.8.21.0086/RS EXEQUENTE: VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ (OAB RS059421) ADVOGADO(A): CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA (OAB RS095974) ADVOGADO(A): MURIELY MORAIS ALMEIDA (OAB RS136785) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA PIRES (OAB RS135010) DESPACHO/DECISÃO Defiro o uso do sistema SNIPER. Com a consulta nos autos, sob sigilo, se for o caso, intime-se a parte exequente para prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa.

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:07

Petição

10/11/2025, 16:13

Todas as movimentações(74)

Petição

01/07/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 18:17

Petição

22/05/2026, 08:47

Publicação

30/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005878-52.2024.8.21.0086/RS RELATOR: SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ (OAB RS059421) ADVOGADO(A): CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA (OAB RS095974) ADVOGADO(A): MURIELY MORAIS ALMEIDA (OAB RS136785) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA PIRES (OAB RS135010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 20/02/2026 - PETIÇÃO

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:02

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:07

Petição

20/02/2026, 14:00

Publicação

27/01/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005878-52.2024.8.21.0086/RS EXEQUENTE: VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ (OAB RS059421) ADVOGADO(A): CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA (OAB RS095974) ADVOGADO(A): MURIELY MORAIS ALMEIDA (OAB RS136785) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA PIRES (OAB RS135010) DESPACHO/DECISÃO Defiro o uso do sistema SNIPER. Com a consulta nos autos, sob sigilo, se for o caso, intime-se a parte exequente para prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa.

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:07

Petição

10/11/2025, 16:13

Mero expediente

30/10/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:44

Petição

29/10/2025, 14:11

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005878-52.2024.8.21.0086/RS EXEQUENTE: VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ (OAB RS059421) ADVOGADO(A): CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA (OAB RS095974) ADVOGADO(A): MURIELY MORAIS ALMEIDA (OAB RS136785) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA PIRES (OAB RS135010) DESPACHO/DECISÃO A executada impugna a penhora que atingiu saldo de depósito que mantinha junto ao Nubank (evento 47, SISBAJUD1). Alega que o valor encontrado é proveniente de restituição do imposto de renda, impenhorável, seguindo entendimento jurisprudencial. Tem razão. Os documentos juntados (evento 52, EXTR11 e evento 52, EXTR12) comprovam de forma satisfatória que a quantia constrita via SisbaJud atingiu, essencialmente, o valor percebido a título de restituição de imposto de renda. A declaração de evento 52.9 demonstra que os rendimentos do exercício são exclusivamente originados da relação de trabalho, conferindo ao montante a qualidade de verba salarial, impenhorável, na forma do Art. 833, IV, do CPC. A Jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que são impenhoráveis os valores recebidos a título de restituição de imposto de renda oriunda de verbas elencadas no Art. 833, IV, do CPC (Resp Nº 1.697.013/RS). Acolho, pois, a impugnação à penhora e determino a expedição de alvará da quantia constrita via SisbaJud à executada. Cumpra-se. Intimem-se, devendo a exequente dizer sobre o prosseguimento do feito. Defiro a gratuidade de justiça à demandada.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:52

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:52

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2025, 18:24

Documento (Carta)

25/09/2025, 10:06

Mero expediente

22/09/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 17:24

Petição

10/09/2025, 12:47

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 23:42

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:07

Mero expediente

20/08/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 18:18

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 16:04

Petição

04/06/2025, 11:22

Publicação

22/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005878-52.2024.8.21.0086/RS RELATOR: SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE SALVADOR GODOY PETKOWICZ (OAB RS059421) ADVOGADO(A): CAROLINA AMARAL DA SILVEIRA (OAB RS095974) ADVOGADO(A): MURIELY MORAIS ALMEIDA (OAB RS136785) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA PIRES (OAB RS135010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 20/05/2025 - Juntada de certidão

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:01

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:53

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:52

Documento (Certidão)

15/05/2025, 14:06

Recebimento

05/05/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:35

Petição

25/03/2025, 08:49

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição

12/03/2025, 13:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:57

Documento (Mandado)

27/02/2025, 19:21

Petição

24/01/2025, 09:54

Petição

27/12/2024, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 15:28

Petição

27/11/2024, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2024, 10:08

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 18:32

Petição

08/10/2024, 10:05

Petição

08/10/2024, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2024, 10:03

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 07:45

Documento (Carta)

18/08/2024, 08:50

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 07:43

Mero expediente

10/06/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 12:00

Petição

17/05/2024, 11:44

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2024, 10:10

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:32

Distribuição (sorteio)

26/04/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00