Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/06/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Canoas
Partes do Processo
FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
Autor
FABIO ANTONIO FURTADO
Reu
Advogados / Representantes
EDER WILLIAM MACHADO FERREIRA
OAB/RS 103136·CPF·Representa: Autor
TATIANA GOULART
OAB/RS 51766·CPF·Representa: Autor
LUCAS BAULER FACINI
OAB/RS 82715·Representa: Autor
EDNA CIRONE OLIVEIRA
OAB/RS 125512·CPF·Representa: Autor
ANDRE MOSCHINI BECKER
OAB/RS 103098·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento
03/07/2026, 08:38
Documento (Certidão)
25/06/2026, 17:28
Publicação
17/06/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS
EXECUTADO: FABIO ANTONIO FURTADO
ADVOGADO(A): EDER WILLIAM MACHADO FERREIRA (OAB RS103136)
DESPACHO/DECISÃO
Em face da manifestação acostada aos autos pelo executado Fabio, evento 114, PET1, acolho o pedido e defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a comprovação de sua tese.
Com a juntada da prova, intime-se o exequente e, após, retornem os autos conclusos para análise e decisão.
Intimação agendada.
16/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/06/2026, 07:25
Decurso de Prazo
21/04/2026, 00:06
Publicação
06/03/2026, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS
EXECUTADO: FABIO ANTONIO FURTADO
ADVOGADO(A): EDER WILLIAM MACHADO FERREIRA (OAB RS103136)
DESPACHO/DECISÃO
Em face da manifestação acostada aos autos pelo executado Fabio, evento 114, PET1, acolho o pedido e defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a comprovação de sua tese.
Com a juntada da prova, intime-se o exequente e, após, retornem os autos conclusos para análise e decisão.
Intimação agendada.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS
EXECUTADO: FABIO ANTONIO FURTADO
ADVOGADO(A): EDER WILLIAM MACHADO FERREIRA (OAB RS103136)
DESPACHO/DECISÃO
Em face da manifestação acostada aos autos pelo executado Fabio, evento 114, PET1, acolho o pedido e defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a comprovação de sua tese.
Com a juntada da prova, intime-se o exequente e, após, retornem os autos conclusos para análise e decisão.
Intimação agendada.
05/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/03/2026, 16:04
Mero expediente
04/03/2026, 16:04
Conclusão (para despacho)
19/12/2025, 16:38
Petição
01/12/2025, 08:20
Publicação
17/11/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS RELATOR: SANDRO ANTONIO DA SILVA
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 114 - 13/10/2025 - PETIÇÃO
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 13:45
Expedida/certificada
13/11/2025, 12:27
Petição
13/10/2025, 23:42
Petição
26/09/2025, 14:31
Publicação
22/09/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: FABIO ANTONIO FURTADO
ADVOGADO(A): EDER WILLIAM MACHADO FERREIRA (OAB RS103136)
DESPACHO/DECISÃO
FABIO ANTONIO FURTADO alegou impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 42.642doRegistro de Imóveis de Sapucaia do Sul/RS, sob a alegação de que se trata de bem objeto de partilha na ação de divórcio e que se trata de família (evento 95, PET1).
Destaco que a Lei n. 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, estabelece que o único imóvel residencial não responde por dívida contraída pelos cônjuges, pelos pais ou pelos filhos que sejam proprietários ou nele residam, exceto nas hipóteses previstas na Lei.
Para reconhecer-se a impenhorabilidade de imóvel residencial por constituir bem de família, portanto, é imprescindível comprovação no sentido de que o bem é único a servir de moradia à entidade familiar na época da penhora, sendo ônus da parte executada tal demonstração.
Sendo assim, oportunizo à parte executada a juntada de outros elementos que demonstrem que o imóvel servia de residência quando da penhora, sendo o único bem, ou mesmo, que se trata de pequena propriedade rural.
Sobrevindo novos documentos, dê-se vista ao exequente.
Oportunamente, concluam-se os autos para decisão.
Intimação eletrônica agendada.
19/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 11:35
Outras Decisões
18/09/2025, 11:35
Expedida/Certificada
12/09/2025, 14:59
Conclusão (para despacho)
18/07/2025, 17:08
Petição
14/07/2025, 14:53
Publicação
08/07/2025, 03:14
Petição
07/07/2025, 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Da impugnação apresentada no evento 95, PET1, vista ao exequente. Prazo: 15 dias.
Oportunamente, retornem conclusos para análise.
Agendada intimação eletrônica da(s) parte(s).
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/07/2025, 16:39
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:23
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 13:33
Decurso de Prazo
24/06/2025, 00:11
Petição
16/06/2025, 12:05
Petição
15/06/2025, 16:15
Petição
13/06/2025, 16:03
Petição
13/06/2025, 11:45
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:22
Publicação
09/06/2025, 03:26
Publicação
09/06/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: FABIO ANTONIO FURTADO
ADVOGADO(A): EDER WILLIAM MACHADO FERREIRA (OAB RS103136)
ADVOGADO(A): MARIA TERESA GOLDSCHMIDT (OAB RS080299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 05/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 04/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 18:56
Expedida/certificada
05/06/2025, 15:09
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 15:09
Ato ordinatório
05/06/2025, 13:20
Expedida/certificada
05/06/2025, 13:00
Documento (Carta)
04/06/2025, 09:27
Confirmada
30/05/2025, 23:59
Confirmada
24/05/2025, 23:59
Petição
23/05/2025, 11:45
Publicação
23/05/2025, 02:45
Petição
22/05/2025, 11:52
Publicação
22/05/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/05/2025, 12:36
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2025, 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000455-79.2009.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: FABIO ANTONIO FURTADO
ADVOGADO(A): MARIA TERESA GOLDSCHMIDT (OAB RS080299)
ADVOGADO(A): MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS037798)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 20/05/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 17:02
Expedição de documento (Carta)
20/05/2025, 15:55
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
20/05/2025, 15:54
Confirmada
15/05/2025, 01:25
Expedida/certificada
14/05/2025, 15:49
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 16:25
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:09
Confirmada
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
02/04/2025, 10:20
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 15:52
Petição
27/11/2024, 14:33
Documento (Carta)
16/11/2024, 08:43
Petição
07/11/2024, 14:31
Confirmada
04/11/2024, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
01/11/2024, 19:57
Confirmada
28/10/2024, 01:31
Expedida/certificada
25/10/2024, 16:02
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 17:58
Petição
27/06/2024, 09:59
Documento (Certidão)
02/06/2024, 09:46
Petição
17/05/2024, 11:48
Documento (Certidão)
15/05/2024, 16:18
Documento (Certidão)
09/05/2024, 10:57
Confirmada
03/05/2024, 05:54
Confirmada
30/04/2024, 03:59
Expedida/certificada
29/04/2024, 14:51
Expedida/certificada
29/04/2024, 14:51
Documento (Outros documentos)
25/04/2024, 13:45
Documento (Certidão)
19/03/2024, 19:06
Expedida/Certificada
19/02/2024, 17:11
Expedição de documento (Ofício)
19/02/2024, 17:11
Petição
15/02/2024, 17:54
Confirmada
23/12/2023, 23:59
Petição
21/12/2023, 11:10
Documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:51
Expedida/certificada
13/12/2023, 17:41
Mero expediente
13/12/2023, 17:41
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 14:38
Petição
08/09/2023, 11:25
Confirmada
03/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/08/2023, 16:20
Mero expediente
24/08/2023, 16:20
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 12:03
Petição
01/02/2023, 10:36
Petição
22/12/2022, 14:05
Documento (Certidão)
09/12/2022, 18:26
Documento (Certidão)
06/12/2022, 21:06
Confirmada
03/12/2022, 23:59
Documento (Certidão)
03/12/2022, 15:27
Petição
02/12/2022, 15:51
Confirmada
30/11/2022, 21:28
Expedida/certificada
23/11/2022, 17:22
Ato ordinatório
23/11/2022, 17:22
Recebimento
23/06/2022, 03:45
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 11:37
Documento (Outros documentos)
22/06/2022, 11:37
Remessa (outros motivos)
17/06/2022, 14:15
Documento (Ofício)
01/02/2022, 16:35
Documento (Ofício)
18/01/2022, 13:54
Recebimento
22/11/2021, 16:54
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 17:59
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)