Execução de Título Extrajudicial 5014588-96.2023.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014588-96.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014588-96.2023.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: RENATO DA SILVA RAMIRES 00820971006 ADVOGADO(A): DANIEL SILVEIRA SANTOS (OAB RS134797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 13/05/2026 - PETIÇÃO

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014588-96.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: RENATO DA SILVA RAMIRES 00820971006 ADVOGADO(A): DANIEL SILVEIRA SANTOS (OAB RS134797) EXECUTADO: MARCELO DALBOSCO TELLES ADVOGADO(A): DIANA LUCIA FAVRETTO (OAB RS103164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do evento 164, PET1. Ao leiloeiro para designação de datas para alienação judicial do bem penhorado. Intimação eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014588-96.2023.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: RENATO DA SILVA RAMIRES 00820971006 ADVOGADO(A): DANIEL SILVEIRA SANTOS (OAB RS134797) EXECUTADO: MARCELO DALBOSCO TELLES ADVOGADO(A): DIANA LUCIA FAVRETTO (OAB RS103164) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 31/03/2026 - Juntada de mandado cumprido (PERITO - FRANCISCO HILLESHEIM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2026 00:00:00 Data final: 26/03/2026 23:59:59

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:21

Documento (Mandado)

31/03/2026, 11:24

Petição

08/01/2026, 11:50

Petição

16/12/2025, 15:20

Publicação

01/12/2025, 03:17

Mandado

28/11/2025, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014588-96.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: RENATO DA SILVA RAMIRES 00820971006 ADVOGADO(A): DANIEL SILVEIRA SANTOS (OAB RS134797) ADVOGADO(A): THUANI FLORES DE MESQUITA (OAB RS104302) EXECUTADO: MARCELO DALBOSCO TELLES ADVOGADO(A): DIANA LUCIA FAVRETTO (OAB RS103164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de reavaliação do bem penhorado (cadeira de balanço, de metal). Expeça-se mandado de avaliação, observando-se que o bem está depositado com o leiloeiro Francisco Hillesheim. 2. Após a avaliação, intimem-se as partes. Na mesma oportunidade, o exequente deverá dizer se tem interesse na adjudicação judicial. Intimação eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Petição

27/11/2025, 15:29

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014588-96.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: RENATO DA SILVA RAMIRES 00820971006 ADVOGADO(A): DANIEL SILVEIRA SANTOS (OAB RS134797) ADVOGADO(A): THUANI FLORES DE MESQUITA (OAB RS104302) EXECUTADO: MARCELO DALBOSCO TELLES ADVOGADO(A): DIANA LUCIA FAVRETTO (OAB RS103164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça feito pelo credor no evento 88, PET1, tendo em vista que houve a penhora do televisor do executado no evento 55, DOC1 e, quando de seu recolhimento para alienação judicial não foi localizado. Sendo que, o executado informou que o aparelho teria queimado e foi descartado (evento 75, CERTGM1). Intimado para comprovar o destino da televisão penhorada, bem como se manifestar acerca da aplicação da sanção, manteve-se em silêncio. Ocorre que o depositário judicial é responsável pela guarda e conservação dos bens penhorados, devendo tomar as medidas necessárias à concretização. Assim, considerando que o executado foi nomeado depositário no evento 44, CERTGM1, cabia a este a responsabilidade pela integridade do bem sob sua guarda. No entanto, houve a violação de guarda inerente à condição de fiel depositário, inviabilizando a expropriação dos bens e a satisfação do crédito do credor em decorrência da conduta do executado. Dessa forma, resta configurada a prática da conduta prevista no artigo 161 do Código de Processo Civil, a saber: Art. 161. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. ISSO POSTO, diante do desrespeito à ordem judicial, que constitui ato atentatório à dignidade da justiça e má-fé do executado, cabível a estipulação de multa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 774 e art. 161, parágrafo único, ambos do CPC, bem como art. 77, IV e §2°, do mesmo diploma legal. Intimem-se as partes para manifestação. 2. Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para juntar cálculo atualizado do débito, incluindo a multa ora aplicada e dar andamento ao feito.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

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Petição

Petição

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Mandado

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Petição

Expedida/certificada

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