Execução Fiscal 5000796-58.2012.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

PAULO ROBERTO VIEIRA REAL

CPF

D

CONSTRUTORA F N CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

29/01/2026, 14:02

Publicação

22/01/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS DESPACHO/DECISÃO Ao terceiro interessado para indicar os dados bancários corretos no prazo de 5 (cinco) dias.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/01/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:24

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:16

Publicação

18/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS RELATOR: BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 14/11/2025 - Juntada de certidão

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:36

Expedida/certificada

14/11/2025, 13:18

Documento (Certidão)

14/11/2025, 13:13

Petição

27/10/2025, 18:13

Publicação

24/10/2025, 03:32

Todas as movimentações(222)

Petição

29/01/2026, 14:02

Publicação

22/01/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS DESPACHO/DECISÃO Ao terceiro interessado para indicar os dados bancários corretos no prazo de 5 (cinco) dias.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

02/01/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:24

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:16

Publicação

18/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS RELATOR: BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 14/11/2025 - Juntada de certidão

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:36

Expedida/certificada

14/11/2025, 13:18

Documento (Certidão)

14/11/2025, 13:13

Petição

27/10/2025, 18:13

Publicação

24/10/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS ATO ORDINATÓRIO Fica o terceiro interessado PAULO ROBERTO VIEIRA REAL, intimado para informar dados bancários completos e corretos (Banco, agência e conta) de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição de alvará para liberação de valores em seu favor, indicando, inclusive, a espécie da conta (poupança ou corrente).

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:19

Petição

16/10/2025, 18:25

Publicação

14/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da certidão do evento 1181, fica o terceiro interessado PAULO ROBERTO VIEIRA REAL intimado para informar dados bancários completos (Banco, agência e conta) de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição de alvará para liberação de valores em seu favor, indicando, inclusive, a espécie da conta (poupança ou corrente). 1. "Certifico que não foi possível expedir alvará em favor de PAULO ROBERTO VIEIRA REAL, para a agência 0979 do Banrisul, conta 3500069100, dados bancários estes constantes do evento 51, COMP2, visto que o sistema acusou que o CPF não corresponde ao titular da conta."

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:35

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:21

Publicação

10/10/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação do evento 111, PET1 e do silêncio da executada, libere-se o valor para a conta bancária de titularidade do terceiro interessado, a qual é informada nos recibos acostados no evento 51, COMP2. Ausentes pendências, baixe-se.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:59

Mero expediente

08/10/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:13

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:27

Petição

02/09/2025, 13:43

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos Diante da informação do evento 103, INF1, intimem-se a parte executada e o terceiro interessado para esclarecer o depósito realizado no evento 51, PET1 e quem deverá receber os valores remanescentes. Após, voltem para deliberação.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:30

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 14:15

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:15

Mero expediente

22/08/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 18:56

Documento (Certidão)

31/07/2025, 18:56

Trânsito em julgado

31/07/2025, 15:44

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:21

Publicação

22/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CONSTRUTORA F N CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA DESPACHO/DECISÃO JULGO EXTINTO o feito 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000796-58.2012.8.21.0022/RS

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:05

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:05

Petição

24/04/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:16

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Remessa

07/03/2025, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 08:53

Petição

15/01/2025, 17:08

Petição

15/01/2025, 13:51

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 19:23

Petição

08/10/2024, 17:45

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 18:50

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:24

Petição

19/04/2024, 15:24

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:29

Mero expediente

05/04/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:49

Petição

04/04/2024, 10:21

Confirmada

02/04/2024, 23:59

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2024, 18:46

Expedida/certificada

23/03/2024, 12:21

Mero expediente

23/03/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 18:36

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:56

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 17:08

Petição

06/11/2023, 23:51

Petição

06/11/2023, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/11/2023, 10:01

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:22

Mero expediente

03/11/2023, 15:22

Petição

03/11/2023, 14:10

Petição

01/11/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 15:38

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:38

Documento (Certidão)

20/10/2023, 13:14

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição

16/08/2023, 16:58

Confirmada

16/08/2023, 16:58

Expedida/certificada

14/08/2023, 18:09

Mero expediente

14/08/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:27

Petição

10/05/2023, 20:57

Petição

10/05/2023, 20:52

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 15:23

Mero expediente

21/03/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:03

Petição

12/03/2023, 20:02

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:03

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:03

Documento (Certidão)

10/12/2022, 20:47

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:03

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:25

Documento (Certidão)

15/11/2022, 12:50

Documento (Certidão)

07/11/2022, 17:51

Documento (Certidão)

02/11/2022, 14:06

Documento (Mandado)

27/10/2022, 15:49

Mandado

15/07/2022, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 18:53

Petição

19/06/2022, 23:15

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2022, 16:39

Petição

23/05/2022, 21:23

Documento (Certidão)

17/05/2022, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2022, 10:13

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 14:37

Mero expediente

31/01/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 14:24

Petição

28/10/2021, 23:36

Confirmada

28/10/2021, 23:36

Expedida/certificada

24/10/2021, 21:11

Recebimento

24/10/2021, 03:24

Remessa (outros motivos)

23/10/2021, 10:14

Documento (Outros documentos)

23/10/2021, 10:13

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:08

Recebimento

09/06/2021, 14:07

Recebimento

08/06/2021, 17:02

Protocolo de Petição

31/05/2021, 14:05

Recebimento

09/02/2021, 15:17

Remessa (em diligência)

09/02/2021, 14:08

Por decisão judicial

07/12/2020, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2020, 13:35

Por decisão judicial

18/11/2020, 16:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/11/2020, 15:55

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 15:07

Expedição de documento (Carta)

22/10/2020, 16:27

Recebimento

14/09/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 15:21

Recebimento

19/12/2019, 12:57

Recebimento

19/12/2019, 12:49

Protocolo de Petição

18/12/2019, 15:37

Recebimento

09/12/2019, 16:50

Remessa (em diligência)

09/12/2019, 10:19

Recebimento

05/12/2019, 09:56

Recebimento

20/11/2019, 16:31

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 16:31

Expedição de documento (Carta)

20/11/2019, 16:31

Recebimento

19/11/2019, 16:40

Recebimento

25/04/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 16:19

Recebimento

24/04/2019, 17:50

Protocolo de Petição

23/04/2019, 13:26

Recebimento

06/12/2018, 12:47

Recebimento

05/12/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 09:31

Recebimento

11/07/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 14:54

Recebimento

09/07/2018, 17:12

Protocolo de Petição

06/07/2018, 10:49

Recebimento

26/06/2018, 14:51

Recebimento

16/02/2018, 11:09

Recebimento

13/02/2018, 15:40

Recebimento

14/10/2017, 12:56

Recebimento

04/10/2017, 12:52

Recebimento

04/10/2017, 12:51

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 09:55

Recebimento

02/09/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2017, 12:03

Recebimento

01/09/2017, 17:33

Protocolo de Petição

31/08/2017, 13:10

Recebimento

26/08/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2017, 16:19

Protocolo de Petição

22/06/2017, 12:23

Recebimento

25/05/2017, 18:29

Recebimento

25/05/2017, 10:52

Protocolo de Petição

24/05/2017, 09:40

Recebimento

17/05/2017, 16:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 14:56

Recebimento

26/04/2017, 11:11

Recebimento

25/04/2017, 12:17

Protocolo de Petição

24/04/2017, 11:09

Recebimento

21/02/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 10:59

Recebimento

31/01/2017, 17:23

Recebimento

18/12/2016, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2016, 14:13

Recebimento

16/12/2016, 16:18

Protocolo de Petição

15/12/2016, 11:21

Recebimento

09/12/2016, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 09:29

Recebimento

21/11/2016, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 15:51

Recebimento

15/11/2016, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2016, 17:15

Recebimento

21/01/2016, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2016, 12:02

Recebimento

21/01/2016, 12:02

Recebimento

08/05/2015, 15:51

Recebimento

22/09/2014, 17:30

Recebimento

15/08/2014, 10:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 09:03

Recebimento

08/05/2014, 15:50

Protocolo de Petição

07/05/2014, 15:56

Recebimento

28/02/2014, 12:38

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 14:43

Recebimento

26/02/2014, 14:43

Recebimento

26/02/2014, 14:42

Recebimento

26/11/2012, 12:02

Recebimento

26/11/2012, 09:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 09:31

Distribuição (sorteio)

14/11/2012, 17:01

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00