Execução de Título Extrajudicial 5000286-72.2010.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000286-72.2010.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:23

Publicação

26/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000286-72.2010.8.21.0068/RS EXECUTADO: RUY JORGE FRACASSO FILHO ADVOGADO(A): WAGNER PRANDO NEPOMUCENO (OAB RS048657) EXECUTADO: FRACASSO FILHO & CIA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER PRANDO NEPOMUCENO (OAB RS048657) EXECUTADO: TATIANA TAVARES FRACASSO ADVOGADO(A): WAGNER PRANDO NEPOMUCENO (OAB RS048657) ATO ORDINATÓRIO À parte executada: conforme consta no evento 316, CONTRSOCIAL1, quem detém a administração da sociedade é a sócia TATIANA TAVARES FRACASSO, no entanto, a procuração da empresa foi assinada pelo sócio RUY JORGE FRACASSO FILHO. Previamente à expedição de alvará, necessário regular a representação da parte.

25/06/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 15:20

Expedida/certificada

24/06/2026, 12:35

Expedida/certificada

24/06/2026, 12:35

Ato ordinatório

24/06/2026, 12:35

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:07

Petição

12/05/2026, 12:10

Publicação

05/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000286-72.2010.8.21.0068/RS EXECUTADO: FRACASSO FILHO & CIA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER PRANDO NEPOMUCENO (OAB RS048657) ATO ORDINATÓRIO À parte executada para juntar aos autos contrato social/atos constitutivos de FRACASSO FILHO & CIA LTDA nos quais se possa verificar que quem assinou a procuração possui poderes para tal, para posterior expedição de alvará eletrônico.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000286-72.2010.8.21.0068/RS EXEQUENTE: MODESTO PEDRO MALDANER ADVOGADO(A): REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO (OAB RS103281) EXECUTADO: RUY JORGE FRACASSO FILHO ADVOGADO(A): WAGNER PRANDO NEPOMUCENO (OAB RS048657) EXECUTADO: FRACASSO FILHO & CIA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER PRANDO NEPOMUCENO (OAB RS048657) EXECUTADO: TATIANA TAVARES FRACASSO ADVOGADO(A): WAGNER PRANDO NEPOMUCENO (OAB RS048657) DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se alvará(s) do(s) valor(es) depositado(s), objeto(s) da presente execução, e intime-se a parte executada para recebê-lo. Atente, a Unidade, que para fins de expedição de alvará, deve examinar se na procuração constam poderes expressos para “receber e dar quitação”. Custas pela parte executada. Saliento que, ante o princípio da causalidade, de acordo com o atual entendimento do Tribunal de Justiça, as custas processuais e honorários advocatícios são devidos pela parte executada, mesmo se não citada, conforme pode se observar na jurisprudência a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA NO CURSO DO FEITO. CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 26 DO CPC. As custas processuais e os honorários advocatícios são devidos pela parte executada na hipótese de extinção da execução fiscal pelo pagamento extrajudicial do débito, após ajuizada a ação e antes de promovida a citação. Aplicação do art. 26 do CPC. Precedentes do STJ. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70073794281, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 26/07/2017). As penhoras, restrições, indisponibilidades ou inscrições que tenham sido procedidas em nome da parte executada devem ser levantadas. Caso não suspensa a exigibilidade e não quitada a guia de custas, comunique-se, conforme ato 021/2017-P, ao Departamento de Receita - Serviço de Cobrança de custas finais. Após, baixe-se.

29/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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