Execução de Título Extrajudicial 5046098-90.2024.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5046098-90.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046098-90.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A pesquisa INFOJUD já foi realizada, conforme eventos 78 e 79. 2. Procedi à consulta de bens no sistema RENAJUD, em nome do(s) executados(s), conforme postulado na petição do evento 91. Encontrados bens, inseri, de imediato, restrição de transferência. Intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento. Saliento que caso pretenda o exequente a penhora, deverá juntar tabela FIPE atualizada. No silêncio do exequente, arquive-se com baixa, facultada a reativação mediante simples requerimento nos autos. Diligências legais.

31/07/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 15:13

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:14

Publicação

08/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046098-90.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) ATO ORDINATÓRIO Intimação do exequente para que informe os dados bancários para expedição de alvará.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:16

Ato ordinatório

03/06/2026, 13:16

Movimentação processual

03/06/2026, 13:09

Mero expediente

04/05/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:19

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 18:52

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 18:41

Mero expediente

19/12/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046098-90.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANTUNES DO LIVRAMENTO (OAB RS097596) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) EXECUTADO: STAMER ENVELOPAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) EXECUTADO: MARCOS DA SILVEIRA STAMER ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Efetuada penhora online de valores nos eventos 21 e 22, a parte devedora alegou a impenhorabilidade da quantia constrita (evento 19), por ser destinada ao sustento de sua família. Juntou documentos. Não há nos autos sequer comprovação de que o bloqueio recaiu sobre verba alimentar. O extrato evento 19, ANEXO2 não comprovou que os valores constritos são verba alimentar/provenientes do salário do executado, nem mesmo que são usados para sustento de sua família. Assim, pela ausência de prova quanto à alegação e considerando a análise restritiva das regras de impenhorabilidade, REJEITO a alegação. Em mesmo sentido, decidiu recentemente o TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTRITOS EM CONTA BANCÁRIA. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. ARTIGO 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BLOQUEIO MANTIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MONTANTE CONSTRITO É RESERVA PARA ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50264475620258217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 06-02-2025) Decorrido o prazo, dos valores constritos, expeça-se alvará em favor da parte credora. 2. Após, ao Cartório para que proceda a consulta de bens nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, em nome do(s) executados(s), conforme postulado na petição retro. Caso encontrados bens no sistema RENAJUD, insira-se, de imediato, restrição de transferência. Com relação ao INFOJUD, a pesquisa deverá ser feita nos exatos termos em que postulado pelo exequente na petição retro. Com a resposta, intime-se o exequente para que diga sobre o prosseguimento, devendo trazer memória de cálculo atualizada, com o abatimento dos valores levantados por alvará. Saliento que caso encontrados bens no sistema RENAJUD e pretenda o exequente a penhora, deverá juntar tabela FIPE atualizada. No silêncio do exequente, arquive-se com baixa, facultada a reativação mediante simples requerimento nos autos. Diligências legais.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046098-90.2024.8.21.0022/RS EXECUTADO: STAMER ENVELOPAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) EXECUTADO: MARCOS DA SILVEIRA STAMER ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema BACENJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados parcialmente os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo de quaisquer das partes, na medida em que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se, inclusive o(a) executado(a), na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos, sobre a indisponibilidade dos valores, bem como para alegar, querendo, a impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, CPC), no prazo de 5 dias, convertendo-se a mesma em penhora caso não apresentada a manifestação. Já tendo havido impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, tornando os autos conclusos com urgência. Após, diante da insuficiência do valor, intime-se a parte credora para indicar outros bens à penhora. Intimem-se. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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