Execução de Título Extrajudicial 5002570-08.2022.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002570-08.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:51

Publicação

14/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002570-08.2022.8.21.0141/RS EXEQUENTE: SILVIA BEATRIS DE OLIVEIRA CASTANHEIRA ADVOGADO(A): RONALDO GELMINI (OAB RS036204) ADVOGADO(A): ALINE GUARNIERI (OAB RS098731) EXECUTADO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NELSON DA SILVA SILVEIRA (OAB RS047455B) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que foi homologado acordo entre as partes (evento 175, DESPADEC1), com pedido específico da parte exequente para manutenção da restrição sobre o veículo penhorado até a quitação integral do débito (evento 167, PET1), com o qual o executado concordou expressamente (evento 172, PET1). Consta nos autos a formalização da penhora do veículo I/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2, cor prata, placas IOV6E50, ano/modelo 2007/2008, RENAVAM 970463626, de propriedade do executado Gabriel Ferreira da Silva, conforme termo de penhora lavrado no evento 133, TERMOPENH1. Não há nos autos informação sobre eventual restrição via sistema RENAJUD, tendo sido determinada apenas a penhora do bem, que foi devidamente formalizada. Assim, determino a manutenção da penhora sobre o veículo até a quitação integral do acordo, conforme requerido pela parte exequente e aceito pelo executado. Intimem-se as partes.

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:11

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:20

Expedida/certificada

09/10/2025, 23:54

Confirmada

08/10/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 07:49

Expedida/Certificada

08/10/2025, 07:48

Expedida/certificada

08/10/2025, 07:45

Publicação

29/09/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002570-08.2022.8.21.0141/RS EXEQUENTE: SILVIA BEATRIS DE OLIVEIRA CASTANHEIRA ADVOGADO(A): RONALDO GELMINI (OAB RS036204) ADVOGADO(A): ALINE GUARNIERI (OAB RS098731) EXECUTADO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NELSON DA SILVA SILVEIRA (OAB RS047455B) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo os autos permanecerem suspensos, conforme disposição contida no art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do acordo, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Cancele-se o leilão do veículo penhorado. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Nada mais sendo postulado e/ou informado o pagamento, baixe-se. Ciência às partes.

26/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002570-08.2022.8.21.0141/RS EXECUTADO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NELSON DA SILVA SILVEIRA (OAB RS047455B) DESPACHO/DECISÃO Tome-se por termo a penhora do automóvel referido no evento 126, forte no art. 845, §1º, do CPC, sendo desnecessária a avaliação por Oficial de Justiça na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, em razão da tabela FIPE acostada. Constituo o executado como depositário, conforme autoriza o parágrafo 2º do art. 840 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de intimação da parte executada, bem como seu(sua) cônjuge, se for o caso, e eventual credor hipotecário. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Caso o executado possua procurador cadastrado nos autos, a intimação da penhora e da avaliação se dá de forma eletrônica, nos termos do art. 841, §1º do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal. Inexistindo impugnação à penhora ou à avaliação, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, indique leiloeiro de sua confiança. No silêncio, desde já, nomeio a Leiloeira Catiele Borges Leffa, cel 51 98402423, 51 995521792 e e-mail [email protected], forte no art. 883 do CPC, que deverá ser intimada para sugerir datas para hastas públicas, com lapso mínimo de 90 (noventa) dias. A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 5% (cinco por cento) para o bem móvel, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação). Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; quando se tratar de bem imóvel de incapaz, o percentual mínimo será de 80%; também deverá ser observada a limitação prevista no art. 843, 2°, do CPC. Em caso de bem móvel e em havendo requerimento, desde já autorizo o(a) leiloeiro(a) a fazer o recolhimento ao depósito, bem como eventual expedição de mandado de recolhimento do bem, sendo que, caso não seja encontrado o devedor, deverá ser agendada nova data para cumprimento prioritário. Determino ao Oficial de Justiça responsável pela diligência que realize prévio contato por telefone com a Sra. Leiloeira, de modo que seja agendado o cumprimento da presente decisão. Autorizo, desde já, a requisição de força policial em caso de recalcitrância, pelo devedor, quando do cumprimento do mandado. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002570-08.2022.8.21.0141/RS EXEQUENTE: SILVIA BEATRIS DE OLIVEIRA CASTANHEIRA ADVOGADO(A): RONALDO GELMINI (OAB RS036204) ADVOGADO(A): ALINE GUARNIERI (OAB RS098731) DESPACHO/DECISÃO Tome-se por termo a penhora do automóvel referido no evento 126, forte no art. 845, §1º, do CPC, sendo desnecessária a avaliação por Oficial de Justiça na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, em razão da tabela FIPE acostada. Constituo o executado como depositário, conforme autoriza o parágrafo 2º do art. 840 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de intimação da parte executada, bem como seu(sua) cônjuge, se for o caso, e eventual credor hipotecário. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Caso o executado possua procurador cadastrado nos autos, a intimação da penhora e da avaliação se dá de forma eletrônica, nos termos do art. 841, §1º do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal. Inexistindo impugnação à penhora ou à avaliação, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, indique leiloeiro de sua confiança. No silêncio, desde já, nomeio a Leiloeira Catiele Borges Leffa, cel 51 98402423, 51 995521792 e e-mail [email protected], forte no art. 883 do CPC, que deverá ser intimada para sugerir datas para hastas públicas, com lapso mínimo de 90 (noventa) dias. A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 5% (cinco por cento) para o bem móvel, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação). Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; quando se tratar de bem imóvel de incapaz, o percentual mínimo será de 80%; também deverá ser observada a limitação prevista no art. 843, 2°, do CPC. Em caso de bem móvel e em havendo requerimento, desde já autorizo o(a) leiloeiro(a) a fazer o recolhimento ao depósito, bem como eventual expedição de mandado de recolhimento do bem, sendo que, caso não seja encontrado o devedor, deverá ser agendada nova data para cumprimento prioritário. Determino ao Oficial de Justiça responsável pela diligência que realize prévio contato por telefone com a Sra. Leiloeira, de modo que seja agendado o cumprimento da presente decisão. Autorizo, desde já, a requisição de força policial em caso de recalcitrância, pelo devedor, quando do cumprimento do mandado. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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