Execução de Título Extrajudicial 5011181-06.2024.8.21.0132 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011181-06.2024.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

12/02/2026, 15:37

Publicação

06/02/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011181-06.2024.8.21.0132/RS EXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNA NATIELI AUGSTEN (OAB RS111864) SENTENÇA Ante o exposto, e com fundamento no artigo 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 17:56

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 18:35

Publicação

21/01/2026, 03:46

Petição

14/01/2026, 14:30

Confirmada

14/01/2026, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011181-06.2024.8.21.0132/RS EXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNA NATIELI AUGSTEN (OAB RS111864) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte Exequente, pretendendo a utilização do sistema SNIPER para encontrar patrimônio registrado em nome do Executado. A pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, desenvolvido no Programa Justiça 4.0 pelo Conselho Nacional de Justiça, permite identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Ocorre que, quando as partes postulam a utilização do Sniper, já houve a busca em outros sistemas, tais como SISBAJUD e INFOJUD. Desse modo, as funções do Sniper são poucas, sendo que as mais relevantes disponíveis dizem respeito à busca de: a) informações societárias (se é sócio ou administrador de pessoa jurídica); b) existência de registro de aeronaves (proprietário ou operador de aeronaves); c) existência de embarcações (proprietário ou afretador de embarcações); d) informações sobre processos judiciais - o que também pode ser buscado no eproc. Nesse contexto, e por ora, pouca utilidade se percebe no uso da ferramenta para localização de bens passíveis penhora para satisfação da dívida em questão. Assim, tendo como norte os princípios da efetiva prestação jurisdicional, da duração razoável do processo e da celeridade, observo que a consulta ao sistema Sniper se trata de diligência inócua e que apenas atrasará a marcha processual, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Intime-se o exequente para que diga como pretende prosseguir o feito, em 30 dias.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 17:50

Petição

19/11/2025, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 20:46

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011181-06.2024.8.21.0132/RS EXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNA NATIELI AUGSTEN (OAB RS111864) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pleito da parte autora de efetuar a penhora online por meio do sistema SISBAJUD. Remeto os autos à URCAJUD-ROBÔ, a fim de lançar indisponibilidade sobre os ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s), na modalidade teimosinha (30 dias). Com a resposta, proceda-se conforme resultado, juntando-se a tela comprobatória do sistema SISBAJUD nos termos que seguem: 1) negativo (não sendo encontrado valores nas contas da(s) parte(s) executada(s)): intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de baixa, possibilitada a reativação. Silente, baixe-se. 2) Na ordem/protocolo de bloqueio de valor até R$ 1.000,00, acaso bloqueado valor ínfimo/irrisório (assim considerado o que for inferior a 10% do valor devido, devendo ser considerada a totalidade dos valores bloqueados): proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito, sob pena de baixa, possibilitada a reativação. 2.1) Na ordem/protocolo de bloqueio de valor superior a R$ 1.000,00, acaso bloqueado valor ínfimo/irrisório (assim considerado o que for inferior a R$ 100,00, devendo ser considerada a totalidade dos valores bloqueados): proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito, sob pena de baixa, possibilitada a reativação. Silente, baixe-se. 3) positivo (encontrados, bloqueados e transferidos valores): intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte devedora (observando-se que a intimação deve ser pessoal, em caso de não haver procurador constituído nos autos), querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Consigno que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado (art. 854, § 3º, do CPC/2015) ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Decorrido o prazo supracitado, sem manifestação da parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, mediante a informação de dados bancários para tal. Após, intime-se o credor para que diga sobre o prosseguimento do feito, devendo juntar cálculo atualizado da dívida com o devido abatimento do valor levantado pelo alvará, sob pena de baixa, possibilitada a reativação. Consigno que havendo o bloqueio na totalidade do valor buscado, voltem conclusos para deliberação quanto à extinção da execução. Cumpra-se. Diligências Legais. Agendada a intimação das partes.

16/09/2025, 00:00

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Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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Petição

Confirmada

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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