Embargos à Execução 5014133-92.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Embargos à Execução 5014133-92.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5014133-92.2022.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI EMBARGADO: ZANETTI COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): ALDAIR ROSSETTO JUNIOR (OAB SC035791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 02/12/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 108 - 02/12/2025 - Transitado em Julgado

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5014133-92.2022.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI EMBARGANTE: JERONIMO HENRIQUE BRAGAGNOLO ADVOGADO(A): RAFAEL IORIATTI DA SILVA (OAB RS066268) ADVOGADO(A): Silvio Fortunato (OAB RS061153) ADVOGADO(A): ADEMIR DAL BIANCO JUNIOR (OAB RS075841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 26/02/2026 - Remetidos os Autos Evento 109 - 02/12/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 108 - 02/12/2025 - Transitado em Julgado

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014133-92.2022.8.21.0013/RS RELATOR: JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: JERONIMO HENRIQUE BRAGAGNOLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL IORIATTI DA SILVA (OAB RS066268) ADVOGADO(A): Silvio Fortunato (OAB RS061153) ADVOGADO(A): ADEMIR DAL BIANCO JUNIOR (OAB RS075841) RECORRIDO: ZANETTI COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ALDAIR ROSSETTO JUNIOR (OAB SC035791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 17/11/2025 - Não conhecido o recurso

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014133-92.2022.8.21.0013/RS RECORRENTE: JERONIMO HENRIQUE BRAGAGNOLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL IORIATTI DA SILVA (OAB RS066268) ADVOGADO(A): Silvio Fortunato (OAB RS061153) ADVOGADO(A): ADEMIR DAL BIANCO JUNIOR (OAB RS075841) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que a assistência judiciária será concedida “aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É do comando constitucional que a assistência judiciária integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos, inclusive às pessoas jurídicas, consoante o disposto na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. O direito à gratuidade de justiça não é absoluto e a declaração de que a parte requerente é pobre terá de ser apreciada em seus devidos termos, tanto que o art. 99, §2º, autoriza o indeferimento do pedido de assistência judiciária se houver fundadas razões para tanto, escoradas em elementos trazidos aos autos. O recorrente postulou a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Todavia, aportou aos autos sua declaração de imposto de renda (evento 92, OUT2), que demonstra patrimônio considerável, com ativos substanciais em bens e direitos que totalizam R$ 216.776,04. Dentre estes bens, destacam-se a existência de R$ 80.000,00 em disponibilidades e um empréstimo concedido a terceiro no valor de R$ 120.000,00. Tais circunstâncias, evidentemente, não se coadunam com a pretensão de litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Desse modo, não demonstrada a insuficiência financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha o preparo do recurso, sob pena de deserção.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014133-92.2022.8.21.0013/RS RECORRENTE: JERONIMO HENRIQUE BRAGAGNOLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL IORIATTI DA SILVA (OAB RS066268) ADVOGADO(A): Silvio Fortunato (OAB RS061153) ADVOGADO(A): ADEMIR DAL BIANCO JUNIOR (OAB RS075841) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte recorrente para comprovar sua insuficiência financeira, mediante apresentação de declaração completa de imposto de renda do último exercício ou, se isento, comprovante de situação cadastral do CPF1 e informação de não localização de declaração na consulta a restituições do IRPF2, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetue o pagamento das custas, em igual prazo, sob pena de deserção e não conhecimento do recurso. Fica registrado que, não acostados os documentos ou pagas as custas no prazo concedido, será julgado deserto o recurso, independentemente de nova intimação, com a condenação nos ônus da sucumbência. Ademais, se assim desejar, a parte recorrente poderá aplicar sigilo sobre o documento supracitado. 1. http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/comprovante-de-situacao-cadastral-no-cpf ↩ 2. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp ↩

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JERONIMO HENRIQUE BRAGAGNOLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL IORIATTI DA SILVA (OAB RS066268) ADVOGADO(A): Silvio Fortunato (OAB RS061153) ADVOGADO(A): ADEMIR DAL BIANCO JUNIOR (OAB RS075841) RECORRIDO: ZANETTI COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ALDAIR ROSSETTO JUNIOR (OAB SC035791) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014133-92.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 469) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA

21/11/2024, 00:00

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:29

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 23:53

Expedida/certificada

01/11/2023, 17:33

Ausência das condições da ação

01/11/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00