Execução Fiscal 5000218-57.2006.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 467,09

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

ELCI LUCIA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Autor

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GARGIONI

OAB/RS 092950·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Autor

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GARGIONI

OAB/RS 092950·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2024, 03:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 22:24

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:21

13/12/2024, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2024, 03:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/05/2024, 02:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 60

18/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500184112

17/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50002185720068210038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: ELCI LUCIA CHAVES Local: Vacaria Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053456205 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50002185720068210038. Partes: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS e ELCI LUCIA CHAVES. Objeto: Intimação de ELCI LUCIA CHAVES, CPF: 57821917087 da medida de indisponibilidade rea Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000218-57.2006.8.21.0038/RS

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/01/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:07

Decisão Interlocutória

22/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2023, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 38

01/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/11/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 37

28/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:23

Decisão Interlocutória

27/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236730325

27/11/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 13:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELCI LUCIA CHAVES)

20/11/2023, 18:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA1CIV

20/11/2023, 18:12

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> URCAJUD

14/11/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 06:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

04/08/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

26/06/2023, 18:56

Expedição de mandado - CM0010

26/06/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235214828

18/04/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/01/2023, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA1CIV

03/11/2022, 16:13

Juntada de íntegra do processo

03/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> NUCDIGLOC

10/12/2021, 15:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/06/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:33