Execução de Título Extrajudicial 5008064-65.2024.8.21.0048 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008064-65.2024.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:29

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

06/10/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:18

Publicação

28/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008064-65.2024.8.21.0048/RS EXEQUENTE: MALHAS PRETTO LTDA ADVOGADO(A): JESSICA MEZZALIRA DA SILVA (OAB RS109201) ADVOGADO(A): FERNANDA DE LUCCA HEINZELMANN (OAB RS102324) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Efetuada a consulta ao sistema SISBAJUD, conforme extrato(s) juntado(s), o CPF/CNPJ da parte executada não foi encaminhado às instituições financeiras por falta de relacionamento. A utilização de sistemas complexos de busca de bens, com quebra de sigilo fiscal, como Infojud e Sniper, bem como de indisponibilidade de bens, como a CNIB, é incompatível com o sistema do Juizado Especial Cível, conforme Propostas de Enunciados aprovados nos Juizados Especiais Cíveis - da II Semana Nacional dos Juizados Especiais do TJRS -, pelo que indefiro o pedido quanto ao ponto. Conforme Propostas de Enunciados aprovados nos Juizados Especiais Cíveis - da II Semana Nacional dos Juizados Especiais do TJRS -, para utilização do Renajud, deve a parte representada por advogado constituído apresentar a certidão de propriedade atualizada do veículo que pretende penhorar, não cabendo ao juízo a prévia pesquisa. Assim, traga a parte autora a certidão de propriedade do(s) veículo(s) que pretende penhorar.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:14

Publicação

11/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008064-65.2024.8.21.0048/RS EXEQUENTE: MALHAS PRETTO LTDA ADVOGADO(A): JESSICA MEZZALIRA DA SILVA (OAB RS109201) ADVOGADO(A): FERNANDA DE LUCCA HEINZELMANN (OAB RS102324) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora no que tange à fixação de honorários advocatícios, eis que incompatível com o rito do Juizado Especial. Dito isso, determino seja intimada a parte autora acerca da presente decisão, apresentando cálculo atualizado do valor da dívida, sem a inserção de honorários advocatícios. Após, voltem os autos conclusos para realização de consulta via sistema Sisbajud, conforme segunda parte do pedido do evento 43, DOC1.

10/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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