Execução de Título Extrajudicial 5029791-05.2021.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5029791-05.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029791-05.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RENOVADORA DE VEÍCULOS GARIBA LTDA - ME ADVOGADO(A): MARCOS DE BONI FINGER (OAB RS055567) EXECUTADO: EDISON GIMENEZ ROSSINI ADVOGADO(A): RAFAEL DE BONI (OAB RS046080) ADVOGADO(A): LUCIANO FRIGHETTO BATTISTI (OAB RS064983) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a manifestação da terceira HIDROGEL AMBIENTAL LTDA. no evento 105, DOC1, já estava em andamento uma nova ordem de bloqueio quando proferida a decisão do evento 99, DOC1, mesmo tendo sido determinada a devolução da ordem, conforme evento 98. Assim, com os mesmos fundamentos da decisão já proferida, determino o desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias de sua titularidade, consoante comprovante que segue. 2. Considerando a manifestação da parte exequente, bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lançada ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado. Com o bloqueio parcial dos valores da conta dos executados EDISON GIMENEZ ROSSINI e ELTON GIMENEZ ROSSINI, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos a parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo de quaisquer das partes, na medida em que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não possua, pessoalmente - AR, nos termos do § 2º do citado artigo para que, em 05 dias, manifeste-se, querendo (art. 854, § 3º, do CPC). Havendo manifestação tempestiva do executado, com fundamento na impenhorabilidade, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo de 05 dias, com fundamento no art. 10 do CPC, tornando os autos, na sequência, conclusos dentre os urgentes. No caso de não haver manifestação do executado no prazo, intime-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Agendada a intimação eletrônica.

27/05/2025, 00:00

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