Execução de Título Extrajudicial 5013352-23.2022.8.21.2001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013352-23.2022.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013352-23.2022.8.21.2001/RS EXEQUENTE: LUIZ DUILIO BRUTTO LOPES ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo conforme requerido no evento 89, PET1.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:23

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:53

Petição

29/04/2026, 15:27

Expedida/Certificada

29/04/2026, 15:23

Publicação

08/04/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013352-23.2022.8.21.2001/RS EXEQUENTE: LUIZ DUILIO BRUTTO LOPES ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) DESPACHO/DECISÃO 1. DO SREI A indisponibilidade de bens via sistemas SREI/ONR, ainda que para fins de constrição patrimonial futura, constitui medida excepcional, a ser determinada somente diante de indícios concretos de ocultação patrimonial ou de fundado receio de ineficácia da prestação jurisdicional. No presente caso, não foram apresentados elementos que justifiquem a adoção da medida extrema pleiteada, não bastando, para tanto, a mera existência de dívida ou de inadimplemento, motivo pelo qual o pleito vai indeferido. 2. DO SIMBA Indefiro o pedido de pesquisa de dados no SIMBA, porquanto se trata de sistema restrito à esfera penal, com finalidade de quebra de sigilo bancário em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. 3. DO NAVEJUD e DO RENAGRO O NAVEJUD é um sistema de busca de bens conveniado à Justiça Brasileira (especialmente na trabalhista) que permite a localização e penhora de embarcações. Já o RENAGRO é um sistema destinado aos proprietários de tratores novos e antigos e tem como finalidade o registro dos mesmos para retirar o registro para trânsito em via pública. Não há nos autos nenhuma indicação no sentido de que a executada mantenha alguma atividade no ramo agropecuário, em especial a partir da propriedade de máquinas agrícolas, especialmente tratores, bem como que possa vir a possuir embarcações. Portanto, indefiro o pedido de buscas junto aos referidos sistemas. 5. DO SVR O SRV possui registros de valores desconhecidos ou esquecidos em instituições financeiras e opera com as mesmas bases de dados abrangidas pelo SISBAJUD. Portanto, indefiro o requerimento. 6. DO CENSEC Indefiro o pedido de pesquisa via CENSEC, pois não demonstrada a utilidade da medida. Ademais, a pesquisa de informações junto à central está ao alcance da própria exequente. Intime-se a parte exequente para dizer como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC. No silêncio, arquive-se.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 17:29

Petição

07/10/2025, 10:55

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:13

Publicação

16/09/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013352-23.2022.8.21.2001/RS RELATOR: ANDREIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA EXEQUENTE: LUIZ DUILIO BRUTTO LOPES ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 12/09/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

15/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013352-23.2022.8.21.2001/RS EXEQUENTE: LUIZ DUILIO BRUTTO LOPES ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) DESPACHO/DECISÃO 1. DO SREI A indisponibilidade de bens via sistemas SREI/ONR, ainda que para fins de constrição patrimonial futura, constitui medida excepcional, a ser determinada somente diante de indícios concretos de ocultação patrimonial ou de fundado receio de ineficácia da prestação jurisdicional. No presente caso, não foram apresentados elementos que justifiquem a adoção da medida extrema pleiteada, não bastando, para tanto, a mera existência de dívida ou de inadimplemento, motivo pelo qual o pleito vai indeferido. 2. DO SIMBA Indefiro o pedido de pesquisa de dados no SIMBA, porquanto se trata de sistema restrito à esfera penal, com finalidade de quebra de sigilo bancário em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. 3. DO NAVEJUD e DO RENAGRO O NAVEJUD é um sistema de busca de bens conveniado à Justiça Brasileira (especialmente na trabalhista) que permite a localização e penhora de embarcações. Já o RENAGRO é um sistema destinado aos proprietários de tratores novos e antigos e tem como finalidade o registro dos mesmos para retirar o registro para trânsito em via pública. Não há nos autos nenhuma indicação no sentido de que a executada mantenha alguma atividade no ramo agropecuário, em especial a partir da propriedade de máquinas agrícolas, especialmente tratores, bem como que possa vir a possuir embarcações. Portanto, indefiro o pedido de buscas junto aos referidos sistemas. 5. DO SVR O SRV possui registros de valores desconhecidos ou esquecidos em instituições financeiras e opera com as mesmas bases de dados abrangidas pelo SISBAJUD. Portanto, indefiro o requerimento. 6. DO CENSEC Indefiro o pedido de pesquisa via CENSEC, pois não demonstrada a utilidade da medida. Ademais, a pesquisa de informações junto à central está ao alcance da própria exequente. Intime-se a parte exequente para dizer como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC. No silêncio, arquive-se.

07/04/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Petição

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

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