Execução de Título Extrajudicial 5002809-63.2024.8.21.0069 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002809-63.2024.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:08

Publicação

24/06/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002809-63.2024.8.21.0069/RS RELATOR: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS BECKER LTDA ADVOGADO(A): EVERTON DE OLIVEIRA BOTH (OAB RS119005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 22/06/2026 - Expedição de Certidão

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 18:12

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:10

Expedição de documento (Carta)

07/04/2026, 13:56

Petição

20/02/2026, 16:54

Publicação

28/01/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002809-63.2024.8.21.0069/RS RELATOR: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS BECKER LTDA ADVOGADO(A): EVERTON DE OLIVEIRA BOTH (OAB RS119005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 02/12/2025 - Juntada de certidão

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:34

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:16

Documento (Certidão)

02/12/2025, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002809-63.2024.8.21.0069/RS EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS BECKER LTDA ADVOGADO(A): EVERTON DE OLIVEIRA BOTH (OAB RS119005) DESPACHO/DECISÃO Pontue-se que 19.11.2020 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n.º 354. Conforme os artigos, 8º a 10 desta Resolução: " Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão, ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Parágrafo único. As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6o e 9o da Lei no 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução. Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. " Referida Resolução permitiu, então, que a citação e a intimação realizada pelas vias legais - por carta ou mandado (Oficial de Justiça) - possa ser cumprida por meio eletrônico, que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Conforme o artigo 9º, parágrafo único, quem requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além de dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail). Ainda, conforme o artigo 10, o cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico deve ser documentado por (i.) comprovante de envio e do recebimento da comunicação processual, com respectivo dia e hora de ocorrência, e (ii.) certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Por fim, as citações da Fazenda Pública em processos eletrônicos devem continuar a ser feitas na forma do artigo 9º da Lei n.º 11.419/2006. Logo, a contar de 19.11.2020, é possível que a citação ocorra por meio eletrônico, assim entendida como a transmissão dos dados que viabilizem o acesso à íntegra do processo, por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo a impossibilidade de fazê-lo. Destarte, é viável, a partir da Resolução n.º 354/2020 do CNJ, que a citação ocorra também por meio de aplicativo WhatsApp ou e-mail. Assim, desde já resta autorizada a citação e/ou intimação do executado CLAUDIOMIR OLIVEIRA DE MATTOSpor meio eletrônico para o número informado pela parte exequente no evento 31, PET1, (54) 99645-7654. Determino, então, nos termos do Ato n.º 10/2023-CGJ, à Unidade para que: proceda à citação e/ou intimação da parte ré/executada, cientificando-lhe da existência da demanda contra ela proposta, viabilizando o acesso à íntegra do processo, conforme evento 4, DESPADEC1; e o cumprimento da citação e/ou intimação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Agendada a intimação da(s) parte(s).

18/07/2025, 00:00

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